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Nulidade relativa

Juiz pode validar e inverter interrogatório de testemunhas, diz STJ

O interrogatório testemunhas pelo juiz antes que seja possível a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa. Logo, ela pode ser validada pelo magistrado.

Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de Habeas Corpus no qual a defesa buscava a anulação do processo, desde a audiência de instrução e julgamento, porque a inquirição das testemunhas foi iniciada diretamente pelo magistrado.

De acordo com o artigo 212 do Código de Processo Penal, as perguntas devem ser formuladas primeiro pelas partes diretamente às testemunhas. No caso de pontos não esclarecidos, para complementar a inquirição, é que o juiz poderá inquiri-las.

Nulidade relativa
O relator, ministro Nefi Cordeiro, destacou, entretanto, que a jurisprudência do STJ é de que a inversão da ordem de perguntas estabelecida no artigo 212 do Código de Processo Penal constitui nulidade relativa, pois depende da demonstração de prejuízo.

“Embora o artigo 212 do Código de Processo Penal tenha permitido a inquirição das testemunhas diretamente pelas partes, não extinguiu a possibilidade de o juiz também formular diretamente perguntas. Dessa forma, não há falar em nulidade procedimental, principalmente, no caso dos autos, em que foi dada a palavra à defesa para formular questionamentos, como se observa dos depoimentos prestados, atendendo-se, assim, aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, disse o ministro.

Nefi Cordeiro destacou também que o pedido de Habeas Corpus fez menção apenas à irregularidade procedimental, sem apontar como e até que ponto a inversão da inquirição de testemunhas comprometeu a defesa.

“Não tendo a defesa logrado demonstrar o gravame que lhe foi causado, com a inversão da ordem de inquirição das testemunhas, tampouco demonstrado como a prática influiu na apuração da verdade dos fatos, nos termos exigidos pelo artigo 563 do mesmo Codex, não procede a anulação do ato”, concluiu o relator. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 260.379

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2016, 12h17

Comentários de leitores

3 comentários

Pobre leitura

Tiago Oliveira Castilhos (Professor Universitário - Criminal)

A leitura da 6a Turma do STJ não impressiona, pois corresponde a leitura pobre da maioria dos magistrados em todo país que deturpam a simples leitura da norma (art. 212 CPP), basta o Ministro ter lido Lenio Streck ou Jacinto Nelson de Miranda Coutinho para ter entendido que a inversão da ordem macula o contraditória, e o ativismo judicial (questionamentos realizados pelo juiz) é a nítida demonstração, entre tantas coisas, de que a leitura que se faz do processo é inquisitorial por parte de boa parte dos magistrados que entendem que o "processo é dele, o réu e dele, a Vara e o Cartório é dele e como tudo é dele ele faz o que quiser" (juiz possessivo). É a demonstração máxima da leitura mofada das nulidades muito bem observada na doutrina, por exemplo, com Aury Lopes Jr. Infelizmente equivocada a leitura, mais uma vez, do STJ que ao invés de proteger a norma a viola por conta da possessão pelo poder, pois para eles os juízes são entidades e por tal feita com poder absoluto. Logo, ficam algumas perguntas que não serão respondidas nesta mentalidade: para quê existe o Ministério Público? Não é ele o detentor da acusação?

"Relativa"

Massaneiro (Outros - Criminal)

Não sei se acho correta ou não a decisão. Questiono, contudo, o método. Qual o critério para definir o que seria uma nulidade relativa e o que seria uma absoluta? Estas últimas, segundo a doutrina, seriam decorrentes de ofensa direta a direitos fundamentais. O devido processo legal não está neste rol? Definir quem irá inquirir a testemunha extrapola a mera questão procedimental. É o espírito da produção da prova. Ou não é? De uma forma ou de outra, as nulidades no processo penal precisam de uma reestruturação urgente. Aqui, dou razão ao prof. Aury.

Tribunal da burocracia

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Cada vez mais o STJ tem se transformado num tribunal repressor, descompromissado em garantir os direitos MÍNIMOS dos acusados, dentre os quais o de ser RESPEITADO O RITO PREVISTO EM LEI, algo comumente contornado pelo questionável fundamento de que "não houve prejuízo"; ora, o prejuízo houve pela própria condenação após um procedimento que não respeitou o rito MÍNIMO previsto em lei. Cada vez mais "tribunal da burocracia".

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