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Partes e impedimentos

Otávio Noronha chama Falcão de "tremendo mau-caráter"; ouça a discussão.

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Uma disputa conhecida nos bastidores do Superior Tribunal de Justiça ganhou grandes proporções na sessão da Corte Especial desta quarta-feira (3/2). O presidente da corte, ministro Francisco Falcão, e o ministro João Otávio de Noronha, adversários políticos, brigaram durante o julgamento de um Mandado de Segurança contra decisão de Falcão. O presidente do STJ, suspeito por se tratar de questão em que é parte, tentou impedir o colega de votar. Depois de algumas provocações, Noronha chamou o presidente de mentiroso e de "tremendo mau-caráter". Coube à ministra Laurita Vaz, que presidia a sessão, retirar o caso de pauta.

Ouça a briga: 

A discussão aconteceu por causa de uma sindicância aberta por Falcão para investigar os gastos do STJ com informática na gestão de um outro seu desafeto, o ministro Félix Fischer. Um dos investigados havia recebido uma punição administrativa do presidente, e entrou com um MS contra a decisão. Nesta quarta, o ministro Falcão chamou o caso a julgamento, mesmo sendo a autoridade coatora e, portanto, parte no caso. Ele ignorou o pedido de vista de Noronha, a pretexto de que ele não poderia participar do julgamento, já que foi testemunha de um outro envolvido no caso.

Foi o que revoltou Noronha, que havia pedido vista do processo em novembro do ano passado. “Quem pediu pra Vossa Excelência trazer o processo?”, indagou Noronha. “Quer dizer, ele é parte”, disse, virando-se para a ministra Laurita Vaz, que chegou a lembrar Falcão que ela é quem presidia os trabalhos e lhe pediu para não interferir na votação. Falcão interrompeu novamente: “E Vossa Excelência está impedido!”. Noronha irritou-se: “Vossa Excelência não fala em julgamento em que Vossa Excelência está impedido. Quem preside é a ministra Laurita”.

“Se eu estou impedido ou não, há meios técnicos para tanto. Não cabe esse bate boca. O que prova que esse funcionário [autor do MS] tem razão: há uma perseguição. O cidadão (Falcão) já foi pressionar os ministros do tribunal de contas [TCU], pressionou o procurador-geral da República, tá pressionando de todos os lados. É um tremendo mau-caráter esse presidente”, resumiu o Noronha, a plenos pulmões. “Mau-caráter é Vossa Excelência! Me respeite!”, retrucou Falcão, com voz mais baixa, ao que Laurita reagiu, retirando o caso de pauta.

Diante da celeuma, Falcão recuou e passou a presidência para a ministra Laurita Vaz, que procurou saber o que acontecera com esse processo. “Eu não sabia que esse processo estava em pauta”, disse ela. "Eu não o apregoei". Não estava, pelo que se vê na pauta desta quarta publicada no site do STJ. A imprensa foi avisada do julgamento pela assessoria de comunicação do STJ nesta quarta de manhã.

Laurita perguntou se o caso já estava pronto para ser julgado — já que Noronha não havia devolvido o caso a julgamento, e foi Falcão, parte, quem o trouxera ao plenário. O ministro, então, explicou que, na última sessão do ano foi atravessada uma petição alegando seu impedimento. “Tive que apurar. Apurei agora e vi que não fui testemunha deste cidadão, fui de outro”, narrou Noronha.

“Eu nem sabia de quem tinha sido testemunha, num processo administrativo em que no Mandado de Segurança a pessoa alega perseguição por parte do presidente do tribunal. Essas perseguições estariam num acerto de contas feito pelo atual presidente em razão do ex-administrador”, contava o ministro, quando Falcão interrompeu e foi logo atropelado:

“Vossa Excelência não fala...”, ensaiou Noronha. “Eu falo!”, subiu o tom o presidente. “Vossa Excelência é parte e não fala neste processo!”, retrucou Noronha. Falcão insistiu: “Vossa Excelência está impedido!” Laurita interrompeu: “Ministro presidente, eu estou presidindo a sessão. Por favor...”

Sindicância
No mesmo dia em que a tal sindicância foi aberta, os ministros sentiram cheiro de perseguição política ao ministro Felix Fischer, atual decano e antecessor de Falcão na Presidência do STJ.

Falcão divulgou a existência da sindicância a jornalistas. Reportagem do SBT disse até que o ministro Noronha se manifestou sobre investigação interna no STJ antes de levar o caso para outros órgãos — o que teria comprometido a lisura da apuração. Noronha é testemunha de um dos investigados no caso. Logo, ministros de outros tribunais pediram para se manifestar em defesa dos acusados, desqualificando a sindicância.

Nesta quarta, o que foi chamado a julgamento foi um MS impetrado por um dos investigados contra decisão de Falcão de afastá-lo por 60 dias. A alegação é de que ele é funcionário do Tribunal de Justiça do DF emprestado ao STJ, portanto só o presidente daquele tribunal poderia puni-lo.  

O relator, ministro Humberto Martins, proferiu liminar em setembro do ano passado para negar o pedido. Segundo a decisão, Falcão não aplicou a pena, mas comunicou o fato ao TJ-DF, para que o desembargador presidente punisse o servidor.

MS 21.991

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2016, 21h08

Comentários de leitores

6 comentários

Stj, tribunal da burocracia

mfontam (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Nobres colegas advogados, esse episódio não se reduz apenas a uma "baixaria" ou a um desentendimento ocasional, pois há muito tempo o STJ tem se transformado num tribunal cada vez mais desacreditado pelo seu crescente descompromisso com a imparcialidade, com a devida vênia, fazendo soar entre o trágico e o cômico sua auto denominação como "tribunal da cidadania". Pode ter sido no passado, mas agora não o é mais. Ali o direito de defesa é mera "burocracia" e os advogados quase são vistos como personagens secundários que "atrapalham" na voracidade de condenações e punições. Sugeriria até que prestassem atenção, por exemplo, que ali se chancelam sistematicamente as posições do Ministério Público e a Defesa não significa quase nada de efetivo, quase que um mero trampolim para o caso ir ao STF. Obviamente, há exceções, mas no coletivo, o STJ não é mais o "tribunal da cidadania", cada vez mais repressor, desacreditado e descompromissado com a tutela legal e constitucional do direito de defesa, onde as decisões estão politizadas, na pior acepção da palavra, algo que não tem passado desapercebido por nenhum advogado militante. Portanto, o episódio apenas fez brotar o que há muito tempo tem significado o STJ, não um "tribunal da cidadania", mas um "tribunal da burocracia".

O STJ é um tribunal eficiente.

Laureano (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

Talvez exatamente em razão da formação diferenciada, a composição com magistrados das justiças ordinárias estadual e federal, 2/3, e 1/3 dentre advogados e integrantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, o tenha tornado o Tribunal mais eficiente e renovador do país. Quem advoga ou integra o Ministério Público (estadual e/ou federal) não poderá deixar de reconhecer a alta produtividade do referido tribunal. O sistema de terços provou-se, penso, indutor dessa alta produtividade.

O Brasil não merece nenhum dos dois.

Rubens R. A. Lordello (Advogado Autônomo - Civil)

Parabenizo o comentário do juiz Luiz Fernando Cabeda. Muito elucidativo para mim. Todavia discordo da crítica ao quinto e terço, porque homens equilibrados e de bom senso independem da origem. O problema está no indivíduo qualificado e adequado ao cargo.

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