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Memórias do nazismo

Justiça do Rio proíbe livrarias de venderem livro Minha Luta, de Adolf Hitler

A 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro proibiu a venda do livro Minha Luta (Mein Kampf, em alemão), escrito por Adolf Hitler, em 1925. A decisão, assinada pelo juiz Alberto Salomão Junior, foi proferida em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público estadual. O descumprimento está sujeito a multa de R$ 5 mil.

Capa do livro Minha Luta, na versão original,
em alemão.
Reprodução

Para o juiz, a obra incita práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos. Na decisão, ele destacou que a discriminação contraria valores humanos e jurídicos estabelecidos pela República brasileira, o que justifica a proibição.

"Destaco que a venda de livros que veiculam ideias nazistas ferem gravemente a ordem pública, pois afronta a norma penal insculpida no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 77168/89. Dessa forma, estão demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. O primeiro, na própria demonstração da existência da obra que apregoa o nazismo; o segundo, considerando a urgência em evitar a disseminação do livro com ideias contrárias aos direitos humanos, que é fundamento e objetivo fundamental da República Federativa do Brasil", afirmou Salomão Junior em sua decisão.

Mandados de busca e apreensão serão expedidos. Pela decisão, os diretores das livrarias serão nomeados depositários dos livros que forem apreendidos. A determinação vale apenas para as livrarias do Rio de Janeiro. Mas a Justiça fluminense encaminhará um ofício ao Judiciário de São Paulo pedindo que notifique a editora responsável pela obra para que não a distribua mais no Rio de Janeiro. 

“Registre-se que a questão relevante a ser conhecida por este juízo é a proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, bem como a memória daqueles que já foram vitimados. A obra em questão tem o condão de fomentar a lamentável prática que a história demonstrou ser responsável pela morte de milhões de pessoas inocentes, sobretudo, nos episódios ligados à Segunda Guerra Mundial e seus horrores oriundos do nazismo preconizado por Adolf Hitler”, escreveu.

Precedente
Na decisão, Salomão Junior destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar Habeas Corpus a uma pessoa condenada por publicar obra literária com conteúdo discriminatório. A pena foi fixada com base na Lei 7.716/89, que trata da punição para crimes de discriminação e preconceito.

“É importante destacar que o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre o tema, oportunidades em que se posicionou pela tutela das garantias das pessoas humanas em detrimento de atos discriminatórios e incentivadores de ódio e violência”, destacou o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0030603-92.2016.8.19.000

*Alterado às 16h57 do dia 3/2/2016 para acréscimo de informações. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2016, 15h55

Comentários de leitores

26 comentários

Será que a Censura voltará???

Adalmir Caparros Faga (Administrador)

Em 24/01/2006 o juízo da 28a Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu decisão estabelecendo NÃO serem criminosos os atos de editar, distribuir ou expor ao público para a venda a obra "Minha Luta" de Adolf Hitler. Não houve recurso contra essa decisão que transitou em julgado. Detalhes em: https://drive.google.com/open?id=0B3d5bcCshPeEQmdLdmxDSXFpU3M
Minha Luta
drive.google.com

Rasgando a carta magna

Adalmir Caparros Faga (Administrador)

Em 24/01/2006 o juízo da 28a Vara Criminal do Rio de Janeiro proferiu decisão estabelecendo NÃO serem criminosos os atos de editar, distribuir ou expor ao público para a venda a obra "Minha Luta" de Adolf Hitler. Não houve recurso contra essa decisão que transitou em julgado. Detalhes em: https://drive.google.com/open?id=0B3d5bcCshPeEQmdLdmxDSXFpU3M
Minha Luta
drive.google.com

Falam do que não sabem

AnaP. (Psicólogo)

Acertada a decisão do juiz.
Somente quem ignora a dimensão do nazismo e a catástrofe provocada nessa fábrica de mortes pode encontrar argumentos para manter essa m... em circulação. Além disso, o livrinho é uma porcaria, eivado de conceitos de um psicopata, ou nem dele. Hitler teve ajuda de um piloto nazista para escrever esse abacaxi, pois ele próprio não era apto para tanto. Escreveram Mein Kampf (o título, "minha luta", já é delirante) quando estava na cadeia, de onde jamais deveria ter saído. Não é uma "obra intelectual" no sentido exato do termo. É uma incitação às práticas perversas por meio do auto-endeusamento do seu pseudo autor. Quem se debruça sobre um livro ruim como este não está fazendo mais do que perder seu tempo e afrontar sua própria inteligência.
E ainda, existe uma Lei proibindo fazer apologia ao nazismo utilizando-se de seus símbolos, sendo esse ridículo livro um desses símbolos.
Muitos adolescentes leram esses livros e saíram endeusando a figura de Hitler. E para quem não sabe, o que vivemos hoje no Brasil, guardadas as devidas proporções, nada mais é do que inspirado no nazismo. Não estou dando "opinião", estudei o nazismo por longos doze anos e ainda estudo. O nazismo não é, como entendem alguns que nunca leram sobre, uma questão unicamente "dos judeus". È uma questão da Humanidade: ele abriu as portas para o ápice da loucura e das perversões até onde o homem pode ir. O livro "de Hitler" não acrescenta NADA para quem quer se instruir. É apenas a divagação, ou delírio, de um psicopata. Querem ler? Pois leiam-no: apenas estarão dando a si mesmos a oportunidade de estupidificar a própria mente.

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