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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Combate ao tabagismo

Itália proíbe fumar dentro de carro que transporta criança ou gestante

Começa a valer nesta terça-feira (2/2) a lei da Itália que proíbe fumar dentro de carro com menores de 18 anos ou mulheres grávidas. Quem descumprir a regra arrisca ter de pagar uma multa de 500 euros (mais de R$ 2 mil).

A regra foi aprovada no ano passado como parte de um pacote italiano para reduzir o fumo no país e atender a nova diretiva da União Europeia sobre o assunto. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde do país no final do ano passado, 19,5% das pessoas com mais de 14 anos no país fumam. O plano é reduzir em 10% esse número até 2018.

A lei exige que os fabricantes de tabaco imprimam nos pacotes fotos que desencorajem o fumo, como de pessoas doentes, com estatísticas que alertem sobre os danos do vício. Fica também proibida a venda de maços pequenos, com apenas dez cigarros, já que esses são os mais procurados pelos adolescentes por causa do preço. A venda de cigarro para menores de idade é ilegal.

O Parlamento da União Europeia aprovou em abril de 2014 uma diretiva com orientações sobre como os países do bloco devem combater o tabagismo. Desde então, cada nação europeia vem adaptando a sua legislação. Em outubro passado, entrou em vigor no Reino Unido lei que proíbe fumar dentro do carro se nele estiver alguma criança ou adolescente.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2016, 14h11

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