Conselho Nacional de Justiça puniu cinco magistrados e afastou outros dois em 2015

Quatro magistrados brasileiros foram aposentados compulsoriamente e um sofreu remoção temporária ao longo do ano passado por decisão plenária do Conselho Nacional de Justiça. Outros dois foram afastados temporariamente, em caráter preventivo.

Carlos Humberto/SCO/STF

Os dados compõem relatório anual divulgado pela instituição e entregue nesta terça-feira (2/2) ao Congresso Nacional. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, apresentou balanço dos programas desenvolvidos e sua movimentação processual no ano passado.

O relatório não informa mais detalhes sobre o perfil de quem foi punido e a causa que motivou as decisões. O número de aposentadorias compulsórias foi maior do que em 2014, quando dois magistrados haviam recebido a pena máxima da Lei Orgânica da Magistratura. Em 2013, foram 12.

Ainda segundo o documento, a produtividade da Corregedoria Nacional de Justiça foi 17,38% maior em comparação a de 2014. No geral, foram julgados em Plenário 401 processos, em 30 sessões. Também foi criado no ano passado o Plenário Virtual do CNJ, com objetivo de agilizar o fluxo da pauta.

No documento de 240 páginas, a seção sobre processos internos apresenta informações sobre o acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos órgãos do Poder Judiciário. Os julgamentos estão contabilizados na seção CNJ em Números e apresentam ainda as ações de fiscalização e correição da Corregedoria Nacional de Justiça.

Há ainda a seção de gestão de pessoas e qualidade de vida no trabalho, que retrata as ações relacionadas à qualidade de vida e no trabalho, a seção de informações sobre a comunicação institucional, inovação e sustentabilidade e tecnologia da informação.

Um dos destaques do relatório são as audiências de custódia, vitrine do conselho em 2015. A iniciativa começou em fevereiro do ano passado, em São Paulo, e já chegou a todas as capitais do país. O objetivo é garantir que todo preso em flagrante tenha o direito de ser ouvido por um juiz em até 24 horas.

De acordo o departamento que fiscaliza o sistema carcerário do CNJ, o percentual de soltura após a instalação das audiências varia entre 35% e 81%, dependendo do estado, resultando em uma média de 45% entre os quase 15 mil casos já analisados.

O conselho aponta ainda o início do Escritório Digital, software desenvolvido em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil com a tentativa de integrar diferentes sistemas processuais dos tribunais brasileiros.

Para 2016, o CNJ espera centralizar as publicações dos diários de Justiça brasileiros (chamado de Plataforma de Editais); investir no sistema e-Conciliação (que centraliza mediações entre consumidores e os maiores bancos do país) e aperfeiçoar a coleta de dados para os relatórios Justiça em Números.

Atividades supremas
Lewandowski também apresentou relatório de atividades do Supremo em 2015, apontando que o Plenário julgou 2.735 feitos, 43 deles com repercussão geral. O Plenário Virtual finalizou 82 processos. Foram aprovadas 16 novas súmulas vinculantes, proferidas 98.876 decisões monocráticas dos ministros e publicados 17.313 acórdãos.

O documento também retrata o novo plano estratégico da corte, com dez objetivos, como buscar maior celeridade da prestação jurisdicional; aprimorar as técnicas de gestão do acervo de processos; fortalecer a transparência institucional; e aperfeiçoar a comunicação interna e externa.

O Supremo também pretende, até 2020, fortalecer as relações institucionais no âmbito nacional e internacional; aprimorar a gestão administrativa e financeira; promover a cultura de responsabilidade social, de sustentabilidade e de acessibilidade; aperfeiçoar recursos tecnológicos; aperfeiçoar a gestão de pessoas e aprimorar a política de promoção da saúde e do bem-estar do servidor. Com informações da Agência CNJ de Notícias e do STF.

Clique aqui para ler o relatório do CNJ.