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Salvo-conduto

Cármen Lúcia autoriza João Vaccari a ficar calado na CPI dos Fundos de Pensão

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um salvo-conduto para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficar em silêncio durante seu interrogatório na CPI dos Fundos de Pensão. A decisão, desta terça-feira (2/2), garante a Vaccari o direito a não responder perguntas “se tanto importar em autoincriminação”, de ser acompanhado por seu advogado e comunicar com ele durante o depoimento.

O advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, já havia adiantado que seu cliente ficaria calado na CPI. Vaccari está preso em Curitiba, como réu da operação “lava jato”. A 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba autorizou o transporte do ex-tesoureiro a Brasília para dar seu depoimento.

Convocada em agosto de 2015, a CPI dos Fundos de Pensão investiga “indícios da aplicação incorreta dos recursos” dos fundos de previdência complementar de servidores públicos, os chamados fundos de pensão. Entre os fundos citados nas investigações estão o Petros, dos funcionários das Petrobras, o Funcef, da Caixa Econômica Federal, o Postalis, dos Correios, e o Previ, do Banco do Brasil.

A CPI foi constituída no dia 11 de agosto. Vaccari foi convocado no dia 12, por requerimento das deputadas Hissa Abrahão (PPS-AM) e Carmem Zanoto (PPS-SC). Elas afirmam que, desde 2003, “o governo aparelhou os órgãos de governança corporativa da Petros” para fazer com que o fundo fizesse investimentos “de forma a atender interesses escusos de agentes externos, que prejudicaram seu desempenho”.

Vaccari, dizem as deputadas, “é do grupo político do sindicato dos bancários” e ocupou cargos de diretoria na Petros “por anos”. As informações constam de depoimento de Carlos Alberto Costa, assessor de Alberto Youssef, em delação premiada na “lava jato”.

Ainda de acordo com o requerimento das parlamentares, a Petros tem mais de 150 mil participantes e é responsável por um patrimônio de R$ 66 bilhões.

HC 132.794

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2016, 22h37

Comentários de leitores

2 comentários

Devem cobrar os custos dessa "oitiva" inútil

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Esse VAGABUNDO deve pagar a passagem para Brasília porque a justiça não se presta a patrocinar passeios onde o MARGINAL já assegure que vai ficar de boca fechada.

Quem paga o pato?

Júlio Candal (Advogado Autônomo - Civil)

Enquanto isso, os beneficiários do plano PETROS já começaram a receber Emails da instituição informando a existência de déficit a ser "equacionado" por meio de acréscimo nas contribuições dos participantes! DEstaque para o trecho: "Com isso, a Petros, as patrocinadoras do PPSP, os representantes dos participantes e a PREVIC atuarão juntos na construção de um plano de equacionamento que irá considerar todas as possibilidades e será aplicado somente a partir de janeiro de 2017.". Este, definitivamente, não é um país sério!

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