Consultor Jurídico

Notícias

Quebra de decoro

OAB quer que Eduardo Cunha seja afastado da presidência da Câmara

Por 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A Ordem oficiará a Casa Legislativa e o Supremo Tribunal Federal sobre a decisão. A entidade afirma ainda que o parlamentar deve ser cassado se o Conselho de Ética concluir que houve quebra de decoro.

O pedido de afastamento de Eduardo Cunha foi proposto em dezembro de 2015 pelo presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa. A solicitação foi aceita por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais e recebeu 26 votos favoráveis no Conselho Federal. O posicionamento da bancada de São Paulo foi anulado.

Depois da decisão colegiada, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, reafirmou que o entendimento não é nenhum juízo de valor em relação às condutas de Eduardo Cunha. Segundo ele, a opinião da entidade visa preservar a Câmara dos Deputados.

“Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara”, afirmou Lamachia.

O relator do processo no Conselho Federal foi André Godinho, representante da Bahia na entidade. Em seu relatório, ele mencionou todas as ações propostas pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha, assim como o depoimento do parlamentar à CPI que gerou o processo no Conselho de Ética da Câmara, por supostamente ter mentido ao dizer que não tem contas no exterior.

Eduardo Cunha também foi denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além de ser suspeito de ter recebido milhões de reais pela aprovação de medidas que possam ter beneficiado um banco. O deputado ainda é acusado de ter recebido propina para liberar verbas do FGTS para construções no Rio de Janeiro.

Para Marcos da Costa, relator do documento que originou o debate, a Ordem tomou a decisão com base no comportamento de Eduardo Cunha em diversas questões. Ele também destaca que a decisão do Conselho Federal não representa um juízo de condenação criminal ou algum tipo de desconsideração do devido processo legal.

“Mas o fato é que, enquanto presidente da Câmara, ele [Eduardo Cunha] comanda a pauta da Câmara. E lá na Comissão de Ética já foi demonstrada essa ingerência que a presidência exerce. Até para preservar a Câmara e os trabalhos da própria Comissão de Ética, é fundamental o afastamento dele da presidência. Já tivemos no fim do ano passado a demonstração do poder que tem o presidente da Câmara na criação de obstáculos”, afirma o presidente da OAB-SP.

Críticas da defesa
Advogado de Eduardo Cunha nas causas remetidas ao Supremo Tribunal Federal, Davi Evangelista critica o fato de que o Conselho Federal se posicionou mesmo sem haver condenação e ressalta que há apenas um inquérito aberto, que trata das contas na Suíça apontadas como sendo do parlamentar. O representante do deputado também lembra que uma denúncia envolvendo contratos da Petrobras nem sequer foi aceita.

“Não é razoável se pretender o afastamento por questões ainda em fase preliminar de julgamento”, diz Evangelista. Segundo ele, apesar de seu peso institucional, o apontamento ainda parte de uma entidade de classe. “Acredito ser um posicionamento isolado de um órgão de classe. Assim como seria a opinião do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo). A diferença é que é a opinião de uma entidade de classe composta de membros da advocacia. Ou seja, presumimos que haja embasamento jurídico.”

“Eu fico entristecido em ver a Ordem se posicionar a favor de advogados. Há advogados patrocinando a causa. E, na verdade, em vez de defender as prerrogativas dos advogados, ela [a OAB] ataca o cliente. Me causa estranheza essa postura”, finaliza. Com informações do Conselho Federal da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2016, 20h59

Comentários de leitores

10 comentários

Freios e contrapesos

Louislebon (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O pedido de afastamento do Pres. da Câmara se dá com base no descumprimento em tese de regras previstas no RICD e no Código de Ética e dos princípios constitucionais que os dão fundamento. Não há notícia, no entanto, de que a OAB tenha requerido à PGR a apresentação das provas havidas nas ações em face do Pres. da Câmara o que, por outro lado, atrapalha efetivamente a formação de opinião por parte de todos os conselheiros vez que a imprensa não é meio idôneo de prova.
Por outro lado, é importante que um órgão representativo e regulador da atividade de tão importante categoria profissional dentro do Estado Democrático de Direito venha a se posicionar dentro da crise política instaurada principalmente por um setor majoritário de imprensa escrita, falada e televisiva que houve por bem instaurar verdadeiro clima de guerra entre facções políticas pró e contra o governo re-eleito em 2014 independentemente do custo social.
Por fim, nunca é demais lembrar que o desenvolvimento das instituições republicanas implica necessariamente um trabalho de integração social como jamais foi realizado na história do Brasil, onde os ciclos econômicos - agrário para indústria de transformação para serviços - jamais foram acompanhados de políticas efetivas de transformação social com investimentos em infra-estrutura. E as aberrações comportamentais verificadas na elite política reflete isso.

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Observador.. (Economista)

Concordo com o que o senhor escreveu.
Mas que a oab não pince apenas desafetos para agir.Que faça com todos aqueles que mal conduzem suas instituições e o Brasil.
Vivemos um país de posturas e indignações seletivas.
Jamais mudaremos, a continuar assim.Não basta mudar atores.Tem que mudar o roteiro que vem guiando o Brasil há anos.

Adoram julgar os julgadores: o enquadramento foi moral

Dimis Braga (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Todo mundo que não é quer ser o juiz, mas nem todos sabem se colocar na respectiva posição (de juiz).
Ora, se a OAB rejeitasse o pedido, apareceria aqui acusações de que estaria ao lado dos corruptos. Como acatou, acusação é que está alinhada com o PT que quer Eduardo Cunha fora da presidência.
Evidente que se o Eduardo Cunha cai, muita gente vai cair (pois ele vai soltar o verbo) e lógico que isso só não aconteceu porque os dois lados estão jogando, pois todos tem o rabo preso. Por outro lado, a decisão da OAB não significa condenação, enquadramento nas penas correspondentes aos delitos pelos que responde, mas apenas ENQUADRAMENTO MORAL, que é o que merece quem responde por tantas acusações no comando do Parlamento. Em qualquer lugar do mundo já tinha renunciado, mas no Brasil tudo pode. Logo, parabenizo a OAB pela decisão, pois tiveram coragem e não alinhamento com o PT, já que as consequências da derrocada de Cunha favorecem o andamento do processo de Impeachment, que seja julgado (procedente ou não) e são prejudiciais a todos os políticos com o rabo preso, não só do PMDB, não só do PT.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/02/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.