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"Perseguição fantasiosa"

Ao condenar Zelada por corrupção e lavagem, Moro critica abusos de advogados

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Ao condenar o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada a 12 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro criticou o “abuso do direito de defesa” que vem ocorrendo na operação “lava jato”.

“No processo ou fora dele, em manifestos ou entrevistas a jornais, reclamam da condução do processo, imaginando uma fantasiosa perseguição aos seus clientes, sem, porém, refutar as provas apresentadas pela acusação, e não só as declarações do colaboradores, mas a prova documental que, em geral, as acompanha, como no caso a prova documental da fortuna mantida em segredo pelo acusado Jorge Luiz Zelada no exterior”, afirmou Moro, citando a carta na qual advogados atacaram a condução da “lava jato”.

Segundo o juiz federal, o excesso de requerimentos e de alegações é um efeito colateral negativo do modelo processual adversarial, no qual acusação e defesa duelam sob a supervisão de um julgador relativamente inerte. Outro problema desse sistema é que os profissionais jurídicos acabam esquecendo que são os responsáveis por resolver os conflitos, e não por estimulá-los, apontou Moro, mencionando frase do ex-presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos Warren Burger.

E, de acordo com ele, a defesa de Zelada exagerou nos seus pedidos e na consequente alegação de que houve cerceamento do direito de defesa após alguns deles terem sido negados, como o de oitiva de uma testemunha norte-americana. Nesse caso, Moro sustentou que o requerimento não seria aceito pelos EUA, uma vez que tal país só o admite quando é feito pela acusação, e que um eventual depoimento dessa pessoa não seria relevante, visto que outros delatores já haviam negado que ela tivesse envolvimento com o pagamento de propina.

Acima de tudo, os advogados do ex-diretor da Petrobras não ofereceram qualquer explicação sobre por que ele recebeu e manteve 11,6 milhões de euros (R$ 48,7 milhões) em contas no exterior, destacou o juiz. "No fundo, o que se tem é que, como o acusado Jorge Luiz Zelada e sua defesa não têm como discutir o mérito da acusação, diante dos 11.586.109,66 euros sequestrados em contas secretas no exterior, a estratégia consiste em esquecer essa prova como ela não existisse e protelar o final do processo ou buscar de alguma forma argumentos para invocar alguma nulidade processual, na linha da fantasiosa perseguição aos acusados na operação 'lava jato'".

Por entender que a defesa não conseguiu contestar o recebimento de propina por Zelada para facilitar a contratação, em 2009, da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio­sonda Titanium Explorer pela Petrobrás ao custo de US$ 1,8 bilhão, Moro o condenou a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Contudo, ele absolveu o executivo da acusação de evasão de divisas pela absorção desse delito pelo de lavagem.

O ex-gerente da estatal Eduardo Costa Vaz Musa também foi condenado pelos mesmos crimes a 10 anos de reclusão. Porém, devido ao acordo de delação premiada que ele firmou com o Ministério Público Federal, seu regime inicial será aberto diferenciado, e não o fechado. Outro delator beneficiado foi Hamylton Pinheiro Padilha Júnior, que pegou 8 anos de reclusão no mesmo regime de cumprimento da pena por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Já o lobista João Augusto Rezende Henriques foi sentenciado por Sergio Moro a 6 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva. Todos eles também deverão pagar multas.

O advogado que coordena a defesa de Zelada, Renato de Moraes, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo que a decisão é injusta, e que irá recorrer dela ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS).

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Processo 5039475­50.2015.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2016, 16h29

Comentários de leitores

18 comentários

Involucionismo dos malabares míopes

Macaco & Papagaio (Outros)

O silopsista só aceita a sua realidade criada ou autocêntrica, em que todos se curvam a uma cega concordância.
Direito é, antes de tudo, um debate analítico das premissas para se chegar a uma conclusão sobre Justiça que menos diste da lógica do racional, mas quem vê fantasmas se limita a expor sempre os contos de suas visões unilaterais.
Digam o que quiser, recorram aos tribunais, mas as decisões desse juiz Sérgio Moro foram confirmadas em 97% dos casos. No caso, parece mesmo que a estratégia da defesa não surtiu os efetios desejados porque o remédio foi mesmo colateral ao mérito da questão, que seria explciar a origem de vultosa quantia fruto da pilhagem sistêmica.
Para os marinheiros de poucas viagens, ou que nunca navegaram em mares do processo penal, terra à vista !!!

Inversão do ônus da prova.

Jefferson Santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Na minha humilde opinião de advogado iniciante e tomando por base os trechos expostos na reportagem, o ilustre Sérgio Moro inverteu o ônus da prova ao justificar sua condenação com os seguintes dizeres:

" (...)No fundo, o que se tem é que, como o acusado Jorge Luiz Zelada e sua defesa não têm como discutir o mérito da acusação, diante dos 11.586.109,66 euros sequestrados em contas secretas no exterior, a estratégia consiste em esquecer essa prova como ela não existisse e protelar o final do processo ou buscar de alguma forma argumentos para invocar alguma nulidade processual, na linha da fantasiosa perseguição aos acusados na operação 'lava jato".

Sem problemas!

Flávio Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Em decorrência de tudo que li até hoje sobre o "colega" Marcos Alves, reafirmo que ele tem birra e pura implicância com a magistratura, pois é inconcebível as ácidas críticas que faz à magistratura. Para mim, pelo que li no citado HC, parece-me mais implicância. Agora, se ficou nervosinho por alguém criticar e expor a opinião em face de seus comentários que estão em um local próprio para o debate, creio que deveria se abster de aqui comentar. Ademais, o HC é público, o que não implica invasão expô-lo aqui. No mais, vc sabe o juízo competente para causa, né?! OAB-MG 157.977!

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