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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Legítima defesa

Presidente da França perdoa vítima de violência doméstica que matou o marido

Uma mulher francesa que matou seu marido recebeu perdão presidencial depois de ficar mais de três anos presa. Jacqueline Sauvage, que tem 69 anos, deixou a prisão nesta semana, logo depois de o presidente francês, François Hollande, assinar o perdão pelo crime cometido.

Segundo notícia do jornal The Guardian, esta foi a segunda vez que Hollande tentou libertar Jacqueline. Em janeiro, ele concedeu o primeiro perdão presidencial, que foi rejeitado pela Justiça. Na ocasião, os juízes chegaram a afirmar que o Hollande estava desrespeitando o Judiciário. Mas pela Constituição da França, o presidente do país tem poder para perdoar os crimes de um condenado.

Jacqueline foi condenada a 10 anos de prisão por um júri popular por matar com três tiros nas costas seu marido, com quem ficou casada por quase 50 anos. Em sua defesa, ela afirmou que foram décadas de violência contra ela e suas duas filhas. Além de agressões físicas, as três também afirmaram ter sido abusadas sexualmente pelo homem.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2016, 11h01

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