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Governo paralelo

Projeto de lei quer impedir presidente eleito dos EUA de mandar antes da posse

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Os Estados Unidos têm uma tradição política — ou uma lei não escrita — que impede o presidente eleito de se meter nos assuntos governamentais do país antes de tomar posse. Mas Donald Trump vem desrespeitando essa tradição, que foi rigorosamente seguida por seus antecessores. Por isso, um deputado federal apresentou ao Congresso um projeto de lei que vai colocar no papel essa espécie de contrato informal do presidente eleito com a sociedade. Se chamará “Lei Um Presidente Por Vez”.

Na verdade, o projeto de lei propõe uma emenda à legislação federal, de 1799, que proíbe cidadãos privados de se engajar em assuntos de relações exteriores, para “assegurar que a política externa dos EUA seja conduzida apenas pelo presidente no exercício do cargo”. Apenas deixa claro que esse princípio se aplica a presidentes eleitos.

Desde que instalou um escritório para cuidar da transição do governo, no mês passado, Trump tomou algumas iniciativas que não apenas se superpuseram ao governo do presidente Obama, mas contrariaram as atuais políticas externas americanas.

A última interferência de Trump foi no episódio em que o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução contra assentamentos israelenses em territórios palestinos. Diante da esperada abstenção do governo americano na votação do conselho, que significaria a aprovação da resolução, Trump falou por telefone com o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, que a havia proposto.

O Egito retirou a proposta, mas ela foi reapresentada no dia seguinte por Malásia, Nova Zelândia, Senegal e Venezuela. Com a abstenção e sem veto dos EUA, pois o governo se posiciona contra os assentamentos, a resolução foi aprovada. Trump disse às autoridades israelenses para terem paciência, porque ele assume no dia 20 de janeiro. E anunciou que, a partir de sua posse, as relações dos EUA com as Nações Unidas serão diferentes.

Trump também discutiu assuntos internacionais com outros países, com maior ou menor impacto. O caso mais polêmico foi sua ligação para o presidente de Taiwan. Há décadas, o governo americano reconhece o domínio da China sobre Taiwan. Não reconhece, portanto, Taiwan como um país independente.

O telefonema de Trump foi entendido como uma provocação à China e uma interferência na política externa do governo. Ele já havia declarado, logo depois de eleito, que a política dos EUA de “uma China”, referente a Taiwan e China, deve ser revista, segundo as publicações The Atlantic, North Coast Journal e NBC.

Ele também criticou a comunidade de inteligência americana por haver denunciado o hacking dos e-mails do comitê eleitoral democrata, supostamente com o propósito de ajudá-lo a ganhar as eleições, e ameaçou reverter os avanços na abertura das relações com Cuba, a não ser que os cubanos aceitem suas condições.

Os três últimos presidentes do EUA, na condição de presidentes eleitos, repetiram a mesma frase, quando repórteres lhes fizeram perguntas sobre políticas de governo: “Os EUA têm um presidente por vez”.

Em uma das oportunidades, o presidente Obama, quando era o presidente eleito em 2008, se recursou a responder perguntas sobre as operações de Israel na Faixa de Gaza. "Quem fala pelos Estados Unidos é o [então] presidente Bush." Quando presidente eleito, Bush se recusou a falar sobre a Coreia do Norte e Israel. Ele disse aos repórteres que o presidente era Bill Clinton. Quando presidente eleito, Bill Clinton também se recusou a interferir em qualquer assunto de política externa do país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de dezembro de 2016, 11h23

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