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Estado em crise

Juízes do Rio arrecadam R$ 60 mil para doar a servidores com salários atrasados

Magistrados do Rio de Janeiro criaram uma campanha de doações para os servidores públicos da Justiça estadual que ainda não receberam o pagamento de novembro e o 13º salário. Desde 23 de dezembro, foram arrecadados mais de R$ 60 mil. O dinheiro foi convertido em 1.136 cestas básicas, distribuídas para o Sind-Justiça (sindicato dos funcionários) e a Polícia Militar.

Responsável pela iniciativa, a desembargadora Regina Lúcia Passos (24ª Câmara Cível) afirma que a “situação é crítica” e convida a classe a continuar ajudando. “Nos tornamos catalisadores. Pedimos a todos que contribuam com qualquer valor. Muitas pessoas ainda precisam das cestas”.

As contribuições devem ser feitas para a conta bancária da Associação Beneficente dos Amigos do TJ — Bradesco (237), agência 6246-4, conta poupança 3000-7, CNPJ 02.789.534/0001-74. Para a identificação do donativo, o valor depositado deve terminar com 13 centavos, como, por exemplo R$ 100,13.

Acordo homologado
Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal referendou o acordo firmado entre o estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça local (TJ-RJ) a fim de garantir o pagamento de servidores e magistrados.

Como resultado do acordo, o ministro Dias Toffoli autorizou o TJ-RJ a utilizar, excepcionalmente, o fundo especial do TJ para o pagamento da folha de pagamento de novembro de 2016 e do 13º salário deste ano. O valor deverá ser restituído pelo governo do estado em 12 parcelas ao longo de 2017. Também ficam suspensas as ordens judiciais restritivas sobre as contas do estado. A decisão do relator foi referendada por unanimidade.

Disputa pelo cofre
No início do mês de setembro, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou o arresto de mais de R$ 471,7 milhões das contas da administração estadual para garantir o pagamento dos servidores que ainda não tiveram seus salários do mês de agosto depositados. 

Porém, no dia 25 de novembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu os arrestos dos cofres do Rio. Com isso, paralisou o andamento de todos os processos e execuções em curso contra o Tesouro fluminense ou as autarquias estaduais para pagamento de salários a servidores e magistrados do Poder Judiciário estadual.

A crise financeira do Rio de Janeiro chegou ao seu ápice quando o governador Francisco Dornelles publicou, em junho, decreto declarando estado de calamidade pública. A medida forçou a União fazer um aporte de R$ 2,9 bilhões no estado e deu ao poder público o direito de tomar diversas medidas para manter a saúde dos cofres públicos.

Entre as razões citadas para a decisão à época estão a Olimpíada, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo e problemas na prestação de serviços essenciais, como segurança pública, saúde, educação e mobilidade. O Supremo chegou a decidir que o governo estadual estava obrigado a repassar aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, até o dia 20 de cada mês, os recursos destinados por lei a esses órgãos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Amaerj.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2016, 19h00

Comentários de leitores

12 comentários

Iludido advogado autonomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Se houvesse distribuição de renda injusta, ainda assim não seria como se encontra o seu brasil. Nem precisaria tributar as grandes rendas. As grandes fortunas que podem até serem honestas. É preciso ser pobre para entender a pobreza que na teoria tão diferente da prática, não deixa dúvidas. Você acha que o pessoal do governo gosta de você? Continue iludido pois assim, você continuará acreditando. Mas lembre-se a tributação é uma forma de distribuição de renda e no seu brasil o sistema é horizontal. Pelo menos nisso, o tributarista diz que a lei é igual para todos, pouco importando os meios.

Será que as cestas foram entregues por garcons ou copeiros?

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

No mesmo TJ, em que milhares de magistrados conseguiram arrecadar 60 mil reais (15 auxílios moradia), se contratou, neste mês, serviços de copeiragem e garcons por cerca de QUATORZE MILHÕES para atender a esses mesmos magistrados.
Esse mesmo estado que não está pagando o aluguel social (450,00/mês) para as vítimas de catástrofes, é obrigado a arcar com as despesas de auxílio moradia a magistrados e nembros do MP, no valor unitário de 4.377,00/mês, ainda que residam em imóveis próprios, e nos grandes centros.
E VIVA A CARIDADE... do povo!

Esmola [2]

Thiago Com (Jornalista)

Oi? Um TJRJ c quase 1mil juízes arrecadou p seus serviçais, ops.. quis dizer seus servidores esse "montante' de 60mil reais??? Eh sério q divulgaram isso?! Rssss...
Salvo engano, esse eh um dos Tjs mais caros do Brasil, onde penduricalhos foram criados a leva... Adi ja tem contra no STF, mas ta tudo sob a análise do min FUX, cujo TJRJ tem mt apreço, tanto eh q escolheu a 'dedo' sua pupila Fux ( c apenas 35 anos de idade) p ser Desembargadora do famigerado Tribunal carioca! Obs:. Tem juiz de carreira q leva quase 30 anos p subir p 2 instância.
Eita, Brasil 'esquematizado' da peste! Kkkk

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