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Opinião

É hora de acabar com vantagens ilegais de juízes e MP e frear o corporativismo

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*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (28/12).

Os pensadores que se propuseram a ensaiar explicações abrangentes sobre a formação de nosso país, de um modo ou de outro, afirmaram as características da colonização portuguesa e o ranço patrimonialista que dela herdamos.

Em seu ensaio sobre o segundo escalão do poder no Império, Antonio Candido afirma que uma das formas de ascensão social no Brasil estava na nomeação para cargo público, o que aproximava o funcionário dos donos do poder, dava-lhe amplo acesso à burocracia, propiciando-lhe, assim, proteção institucional de direitos, interesses e privilégios.

Claro que a crítica se centrava na nomeação de apaniguados, muitas vezes não habilitados para o exercício das funções públicas. A nova ordem constitucional procurou, por meio da regra do concurso público, prestigiar o mérito para a investidura no serviço.

Ocorre que isso acabou por alimentar a capacidade organizacional das categorias de servidores, situação institucional facilitadora da conquista de direitos e privilégios, muitas vezes em detrimento da maioria da sociedade civil, a qual não conta com o mesmo nível de organização.

Infelizmente, a Constituição de 1988 não encerrou esse ciclo. Conta-se que Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, costumava dizer que o constituinte foi tão generoso com o Ministério Público que o órgão deveria ver o Brasil com os olhos de uma grande nação amiga.

Na prática atual, no entanto, os altos salários, muitas vezes inaceitavelmente acima do teto constitucional, e os excessos corporativistas dos membros do Parquet e do Judiciário nos levam a enxergar a presença de um Estado dentro do Estado, obnubilando, por um lado, a divisão de tarefas entre as instituições, que deveria viabilizar o adequado funcionamento do governo, e escancarando, por outro, o crescente corporativismo que se revela a nova roupa do nosso velho patrimonialismo.

Em contexto de abalo das lideranças políticas e de irresponsabilidade fiscal, esse cenário nos levou a vivenciar fenômenos como liminares judiciais para concessão de aumento de subsídios a juízes -travestido de auxílio-moradia- e também conduziu o Congresso à aprovação de emenda constitucional que estendeu a autonomia financeira à defensoria pública, o que obviamente se fez acompanhar por pressões de diversas outras categorias para obter o mesmo tratamento.

Tais providências trazem grandes prejuízos, tanto por reduzirem drasticamente a capacidade de alocação orçamentária dos Poderes eleitos para tanto como porque sempre são adotadas em detrimento dos que necessitam de políticas publicas corajosas e eficientes.

Reiteradas vezes afirmei que o Brasil está a se transformar em uma República corporativa, em que o menor interesse contrariado gera uma reação descabida, de forma que a manutenção e conquista de benesses do Estado por parte de categorias ganham uma centralidade no debate público inimaginável em países civilizados.

A autonomia financeira que se pretende atribuir aos diversos órgãos e as reações exageradas contra quaisquer projetos que visem a disciplinar seus abusos são a nova face de nosso indigesto patrimonialismo.

Diante da realidade fiscal da nação e dos Estados, é imperioso acabarmos com vantagens e penduricalhos ilegais e indevidos concedidos sob justificativas estapafúrdias e com base nas reivindicadas autonomias financeiras e administrativas que todo e qualquer órgão pretende angariar para si.

Esse tipo de prática alija o Poder Legislativo do processo decisório, tornando, assim, extremamente difícil o exercício de qualquer forma de controle sobre essas medidas.

No momento em que encerramos um dos anos mais difíceis de nossa história recente, devemos pensar no futuro do país e de nossos filhos e netos. É hora de finalmente ousarmos construir uma sociedade civil livre e criadora e colocar freios em nosso crescente corporativismo.

 é ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2016, 10h35

Comentários de leitores

28 comentários

Devemos ficar focados

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Não vejo, na fala do Ministro, qualquer crítica ao excelente trabalho - realizado pela grande maioria - pelos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O que ele diz é do corporativismo, por qualquer ângulo que ele possa ser observado.
E assim sendo, concordo em parte com ele, porque para que reconstruir o Brasil nos seus vários setores debilitados, há necessidade de freios, principalmente no que respeita ao inexorável cumprimento da constituição e das leis e ao respeito à ordem econômica, que alcança debilidade nunca vista!

Elegia a Loucura

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Ainda este ano me lembro do Exmo Ministro ao lado de Temer defendendo o financiamento de campanha e candidatos por empresas que não tem cidadania, direito a título de eleitor, pia matter da Corrupção que possibilitou a Odebrecht empreiteiras e todos os fornecedores de produtos e serviços a governos fazerem do Brasil o país mais corrupto do mundo, segundo o Financial Times.
Essa semana aprofundar investigações em gráficas que trabalharam para a chapa Dilma Temer olvidando a chapa Aécio e sei lá mais quem, é dizer que até aqui não há provas, sendo o pressuposto na palavra da mídia amestrada o dolo além da culpa. Repatriação de dinheiro sujo no exterior é incentivo a corrupção e outros crimes.
Vale citar Macunaíma do visionário Mário de Andrade ao chegar a cidade grande: É cada um por si e Deus contra!
Podiam pelo menos ter respeito com o cidadão contribuinte eleitor e todos aqueles que conseguem ser bem sucedidos nos negócios sem pagar propina a que quer que seja.
Porque S Excia não discorre sobre a extorsivas taxas de juros no Brasil, inflacionários já que crédito é moeda, ensina a Academia, anatocismo, Monetarismo falido e tudo que está aí? Direi ouvir estrelas. Faça me o favor de nos respeitarem, Os que vão morrer de fome e doenças e desespero te saúdam Ministro Gilmar Mendes. Ofendi alguém? Não devemos perder a capacidade de nos indignar com a desfaçatez.

Elegia a um Tucano Morto

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

O sacrifício da asa corta o voo
no verdor da floresta. Citadino
serás e mutilado,
caricatura de tucano
para a curiosidade de crianças
e a indiferença de adultos.
Sofrerás a agressão de aves vulgares
e morto quedarás
no chão de formigas e de trapos.

Eu te celebro em vão
como à festa colorida mas truncada
projeto da natureza interrompido
ao azar de peripécias e viagens
do Amazonas ao asfalto
da feira de animais.
Eu te registro, simplesmente,
no caderno de frustrações deste mundo
pois para isto vieste:
para a inutilidade de nascer.
Carlos Drummond de Andrade

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