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Retrospectiva 2016

Apesar de grave cenário, ano registrou democracia mais participativa

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O ano de 2016 é daqueles que parecem não terminar. Ao menos para o Brasil, é muito provável que, no futuro, venha ele a rivalizar com o icônico ano de 1968. Foram tantos os acontecimentos singulares e extraordinários que poderíamos contá-los para uma década e, no entanto, o destino os quis comprimidos em apenas um singelo ano.

Vivenciamos múltiplas crises que se interpolaram e potencializaram os seus efeitos deletérios para a saúde institucional da nossa democracia. Nesses momentos, foi importante não perdermos a serenidade nem nos deixar tragar pelas águas revoltas do desequilíbrio e da insanidade. Sim, foi preciso prudência e calma para agir.

Não permitir que as paixões se assenhoreassem de nossas decisões foi decisivo para evitar a quebra da institucionalidade ou o desrespeito à Constituição. No atual cenário, em 2017, precisaremos de muita temperança no exercício do poder.

Tudo isso é uma verdade quase inconteste, mas não toda a verdade. Se, por um lado, o país precisou e continuará a precisar de líderes ponderados e judiciosos, por outro, não menos importante será a presença da coragem como virtude subjacente às outras características mencionadas. Isso porque o medo e a acomodação são facilmente confundidos com a prudência e a moderação.

Disfarçada de sabedoria contramajoritária, a covardia pode surgir para emperrar o progresso, manter o estado de coisas e acomodar interesses espúrios que ferem a democracia e conspiram para a perpetuação de injustiças.

Muito se tem debatido sobre a “lava jato”, a corrupção e seus efeitos na política e na economia nacionais. Por isso mesmo, optei, nesse balanço de fim de ano, por falar do drama atualmente vivido no país sob uma perspectiva um pouco diferente. Certamente, a corrupção é das mais vívidas chagas em nossa sociedade, e os efeitos deletérios desse mal são bem estudados e compreendidos. A questão, no entanto, é que a corrupção endêmica é, por sua vez, também consequência.

Ao refletir acuradamente sobre o momento atual, concluo que, talvez, a mais importante causa de nosso atraso civilizacional seja, de fato, a ausência de um verdadeiro sentimento comunitário, de pertencimento a um grupo de pessoas com laços históricos comuns e com um senso de propósito compartilhado por todos.

Daí, a meu aviso, surgem muitas das mazelas nacionais: o nepotismo no serviço público, o desrespeito cultural às leis, o descaso com os espaços públicos concretos e virtuais e a busca desenfreada por vantagens pessoais, sem preocupação com os seus efeitos negativos para a comunidade.

Sem confiança mútua, a vida em sociedade se torna um caminho inviável. A segurança e a confiabilidade que os cidadãos inspiram uns nos outros e que buscam nas instituições são aqueles fios bem tecidos responsáveis por manter a coesão social.

Precisamos confiar que cada um em nossa comunidade cumprirá os seus deveres e as suas obrigações, porque isso confere segurança e previsibilidade à vida humana. Despendemos muita energia nos defendendo uns dos outros: do vizinho que desrespeita nosso espaço vital de sossego e tranquilidade; do nosso concidadão que viola regras de trânsito e provoca acidentes; do cliente que desrespeita a sua ordem na fila; e do Estado, sequestrado por interesses particulares, que nos espolia com escorchantes tributos sem nos oferecer nada em troca.

Esse conjunto difuso de comportamentos individualistas, associado à falta de confiança e de empatia sociais, nos leva a um verdadeiro esgarçamento dos laços de comunidade necessários ao desenvolvimento saudável de um país.

Será impossível criarmos entre nós um espaço de realizações plenas das potencialidades humanas se a nossa comunidade pune a honestidade e o trabalho duro e favorece a malícia e a velhacaria. Não haverá futuro generoso para uma sociedade de pessoas que optarem pelos caminhos da mesquinharia e do egoísmo.

De alguma forma, seja pela racionalidade, seja pelo aprendizado empírico, a sociedade brasileira parece haver bem compreendido a lição. Precisamos mudar nossa cultura e nossos hábitos sociais se esperamos mesmo por um futuro melhor.

É claro que esse processo de transformação é lento, gradual e depende de um esforço coletivo na mesma direção, o que só alcançaremos se lograrmos chegar a um consenso mínimo do caminho a seguir. Por paradoxal que pareça, a vigorosa crise em que fomos lançados traz seus desassossegos, mas, por outro lado, abre uma excelente avenida de oportunidades, porque dificilmente se pensa em mudanças quando as coisas caminham razoavelmente bem – a solidariedade e a autocrítica são filhas diletas da dor.

Em meio à tormenta da crise, aguça-se também o senso de prioridades. Não é por outra razão que, apesar dos problemas econômicos severos, o país elegeu a corrupção como o ponto fundamental a ser atacado de forma prioritária. Pesquisa recente revelou que nada menos que 96% dos brasileiros apoiam a “lava jato” a despeito de qualquer outra consideração de ordem política ou econômica.

Ficou claro para todos que no modelo do capitalismo de compadrio e do patrimonialismo excludente o futuro reserva espaço apenas para poucos. É premente então, antes de mais nada, mudar a lógica de funcionamento das coisas no país, pois, se os homens públicos empenham suas energias na defesa de seus próprios interesses, não adianta esperar por soluções viáveis para problemas complexos como educação, meio ambiente, saúde, segurança e infraestrutura.

A questão nodal, no entanto, é que, nesse concerto de mudanças, algumas instituições podem perder o compasso com o desejo da sociedade. Isso ocorreu, por exemplo, com o nosso Poder Legislativo ao patrocinar um triste espetáculo na madrugada do dia 30 de novembro, rechaçando o pacote das 10 Medidas contra a Corrupção e aprovando regras para retaliar o Ministério Público e o Poder Judiciário em razão do trabalho que essas instituições realizaram no combate à corrupção.

O Senado, logo na noite seguinte, esteve prestes a consumar o desacerto da Câmara dos Deputados. Mas, do ponto de vista institucional, nem tudo foi desacerto. No Judiciário, apesar da decisão colegiada do STF sobre a desnecessidade de afastamento de réus que ocupam cargos na linha sucessória da presidência e da decisão do STJ que considerou constitucional a exigência de licença das assembleias estaduais para processar governadores por crimes, houve avanços significativos na jurisprudência.

O caso mais emblemático, na linha da evolução jurisprudencial, foi o reconhecimento pela Suprema Corte da constitucionalidade da execução provisória da pena, após o julgamento do réu em segunda instância.

A mudança de orientação do STF ocorreu no julgamento do HC 126.292/SP, em fevereiro de 2016, consolidada pelo julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, em outubro desse mesmo ano. Essa singela decisão vai evitar que crimes socialmente gravosos tramitem por décadas nas instâncias judiciais e cheguem ao final pela porta da impunidade, com a declaração de prescrição.

Não podemos esquecer ainda de duas decisões arrojadas do STF que marcaram um ponto significativo de inflexão na interpretação constitucional, em ordem a potencializar os princípios de efetividade e da eficácia na aplicação da lei penal.

Trata-se da decisão que determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral (novembro de 2015) e da decisão que determinou o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, tanto da função de liderança daquela Casa, como também do próprio exercício do mandato de deputado federal (maio de 2016). Vale lembrar que a prisão preventiva de Delcídio do Amaral ocorreu durante o pleno exercício do mandato de senador, que era nada menos do que o líder do governo de então.

Neste ano de 2016, não obstante todos os graves problemas enfrentados, é possível perceber claramente um significativo avanço do país. Testadas e estressadas como nunca, as instituições resistiram. Ao contrário do que muitos esperavam, mesmo após a queda da presidente Dilma Roussef, o povo continuou alerta e participando ativamente desse momento de transição, o que pode ser observado não só nas redes sociais, mas também nos espaços reais e concretos, como ocorreu no último dia 14 de dezembro, quando milhares de pessoas foram às ruas do país contra a desfiguração do projeto das 10 Medidas e contra a tentativa de coarctar o Ministério Público e o Poder Judiciário.

É verdade, por um lado, que esse turbilhão de fatos extraordinários ocorrido em apenas um ano nos dá uma boa medida do atraso de nossa democracia. Temos ao menos um bom par de décadas a vencer em nossa escalada civilizatória na busca por um verdadeiro país. Mas, sob outro ponto de vista, a crise brasileira não deixa de ser um alento, pois a sua causa decorre de uma rejeição veemente e inquestionável das bases em que têm se sustentado nossa política e, em alguma medida, até a própria sociedade do jeitinho brasileiro. Há motivos para comemorar: a nossa democracia segue viva e cada vez mais pulsante e participativa.

Desejo, assim, que tenhamos força em 2017 para concluir essa ingente tarefa de elevar nosso país a um novo e mais alvissareiro patamar de civilização. Não há atalhos para esse intento: se desejamos sinceramente formar uma nação verdadeiramente capaz de incluir a todos e onde o princípio da igualdade represente mais do que letra morta no papel, não temos mais tempo a perder. É preciso continuar a agir, com prudência, certamente, mas também com firmeza e com coragem. 

Danilo Dias é procurador regional da República e coordenador da assessoria criminal do procurador-geral da República.

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2016, 9h38

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