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Cruzamento de dados

TSE encontra indício de irregularidade em 41,8% das doações em 2016

O Tribunal Superior Eleitoral encontrou suspeitas de irregularidades em 41,8% do total de doações feitas pessoas físicas para candidatos nas eleições municipais de outubro deste ano. De acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (19/12) pelo tribunal, houve indícios de irregularidades em aproximadamente 403 mil das 965 mil doações.

Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid explicou que, de posse dos dados fornecidos pelo TSE, o órgão tem efetuado análises e cruzamentos de dados com outros elementos de natureza fiscal.
Reprodução

O levantamento foi feito por uma força-tarefa criada pelo TSE para intensificar a apuração das prestações de contas dos candidatos. Por meio do cruzamento de dados com a ajuda de técnicos da Receita Federal, foram identificadas doações de pessoas que recebem benefícios do Bolsa Família e doadores desempregados.

Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoral aprovada em 2015, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. A nova lei proibiu as doações de empresas e foram permitidas somente doações por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.

Cooperação da Receita Federal
Em sua participação, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, explicou como se deu o trabalho de cooperação com a Justiça Eleitoral na auditoria das contas eleitorais de 2016. “A Receita, de posse dos dados fornecidos pelo TSE, tem efetuado análises e cruzamentos de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis nos nossos bancos de dados. E, desta forma, esse cotejamento permitiu buscar identificar e qualificar indícios de irregularidades que caracterizem dispêndio de campanha em valores superiores ao legalmente permitido, fornecedores ou prestadores de serviços sem capacidade operacional e interposição de pessoas na contratação de fornecedores, ou mesmo prestação de serviços.”

Segundo ele, foram identificados sete grandes grupos de indícios de irregularidades nas contas eleitorais: doadores sem capacidade econômica para doar os valores declarados; doadores falecidos ou com irregularidades cadastrais junto à Receita Federal; fornecedores ou prestadores de serviço pessoa física falecidos ou com irregularidades cadastrais; fornecedores ou prestadores de serviço pessoa física com vínculo de parentesco com o candidato; doações feitas por pessoas físicas como forma de camuflar doações de pessoas jurídicas; doações feitas por pessoas físicas como forma de camuflar doações de pessoas jurídicas que recebem recursos públicos e, por fim, doações feitas por servidores públicos em valores acima de sua capacidade econômica.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, apresentou ainda outros dados levantados pela Justiça Eleitoral nas prestações de contas eleitorais. Foram registrados como receitas nos dois turnos das eleições de 2016 um total aproximado de R$ 3,4 bilhões, e, como despesas, aproximadamente R$ 3,6 bilhões. O presidente do TSE apontou que esses números indicam que muitos candidatos terminaram a sua campanha com as contas no negativo, em dívidas que, somadas, chegam a R$ 214 milhões.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o encurtamento dos prazos que foi determinado pela Lei 13.165/2015 acabou por acarretar o atraso no julgamento dos recursos de registros de candidatura indeferidos.
Nelson Jr./SCO/STF

Números das eleições
Em entrevista coletiva após a última sessão do TSE no ano, Gilmar Mendes apresentou os números das eleições municipais de outubro, que contou com 496.896 registros de candidatura, mobilizando 144 milhões de eleitores em 5.568 municípios, além do contingente de aproximadamente 2 milhões de mesários e de servidores e colaboradores regulares da Justiça Eleitoral.

Ele também destacou o trabalho de fiscalização das contas eleitorais que foi feito por uma força-tarefa formada pela Justiça Eleitoral, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O ministro lembrou que esse trabalho em conjunto certamente restará como um legado para as eleições gerais de 2018.

A segurança e a transparência do sistema eletrônico de votação foram comentados por Gilmar Mendes. Ele contou ter acompanhado pessoalmente a votação em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente, no primeiro e no segundo turno, e mais uma vez atestou a confiabilidade da urna eletrônica. Ele informou que a Justiça Eleitoral já está tomando providências para cumprir a determinação da reforma eleitoral de 2015 para a implementação do voto impresso a partir das eleições de 2018, ressalvando que a questão da volta do voto impresso ainda está sendo rediscutida com o Congresso Nacional. “Como sabem, eu continuo defendendo a ideia de continuidade do voto simplesmente eletrônico, com a ampliação do controle, do sistema de auditagem”, declarou.

Ele também ressaltou que o encurtamento dos prazos que foi determinado pela Lei 13.165/2015 acabou por acarretar o atraso no julgamento dos recursos de registros de candidatura indeferidos, estabelecendo uma certa insegurança jurídica quanto à diplomação e posse de candidatos que ainda estão com as suas candidatura subjudice. “Não tivemos o encerramento dessas questões num tempo politicamente adequado. Até agora ainda estamos discutindo os registros e isso leva a uma insegurança. Candidatos que concorreram e que eventualmente ganharam a eleição, mas que estão com o seu registro impugnado.”

Gilmar disse ainda que nem todos os tribunais regionais eleitorais terminaram o julgamento dos processos, o que levará alguns casos indefinidos a 2017. “Esse é um dado que nos preocupa. Já estamos sugerindo que haja um prazo mais largo, mais amplo, de registro. Ou uma fase de pré-registro, para que as impugnações possam correr e, de fato, nós tenhamos um quadro de maior segurança jurídica ao fim e ao cabo”, concluiu.

O ministro mencionou que o TSE está em contato com o Senado para que se organize um workshop sobre sistemas eleitorais, na data provável de 21 de fevereiro, com a participação de especialistas internacionais. Para o ministro, mudanças nas regras de financiamento eleitoral devem vir precedidas de mudanças no sistema eleitoral. O fato de as eleições de 2016 terem sido as primeiras desde a proibição de doações de pessoas jurídicas, estabelecida pela reforma eleitoral de 2015, foi lembrado pelo presidente do TSE.

Segundo o presidente do TSE, esse sistema de financiamento passou a conviver com o sistema eleitoral atualmente vigente, de lista aberta, que favorece a multiplicidade de legendas partidárias e a política de coalizões. Esse sistema, ressaltou, dificulta a discussão sobre governança e governabilidade. “Vejam os senhores que nós temos hoje 28 partidos representados no Congresso Nacional, 35 partidos registrados no TSE e, talvez, outros 30 pretendendo registro na Justiça Eleitoral.” Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 11h05

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