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Trabalho intenso

TSE encerra o ano com mais de 10 mil decisões proferidas

O ano de 2016 foi de intenso trabalho do Tribunal Superior Eleitoral. Ao longo do período forense, foram mais de 10 mil decisões, entre colegiadas e individuais (monocráticas). Ao todo, ocorreram 151 sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas, nas quais foram baixados 5.609 processos, entre físicos e eletrônicos. Além disso, a corte empenhou esforços na implantação do Processo Judicial Eletrônico em toda a Justiça Eleitoral.

Ao fazer um balanço dos trabalhos do TSE neste ano, o ministro Gilmar Mendes destacou a parceria da corte com diversos órgãos públicos.
Carlos Humberto/SCO/STF

O registro é do presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, que apresentou nesta segunda-feira (19/12) um balanço da atuação da Justiça Eleitoral em 2016. O ministro lembrou que neste ano ocorreram as eleições municipais, em que 144 milhões de eleitores foram às urnas escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.568 municípios. Ele informou que 550 mil urnas eletrônicas foram distribuídas pelo país com os nomes de 496.897 candidatos. 

O presidente do TSE agradeceu aos ministros, juízes, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral pelo dedicado trabalho realizado ao longo deste ano, e ainda aos advogados e profissionais da imprensa. O ministro desejou a todos um bom fim de ano.

Gilmar Mendes destacou a parceria do TSE com diversos órgãos públicos. “Tivemos a parceria inédita e inovadora com o Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e Ministério do Desenvolvimento Social na análise da prestação de contas dos candidatos ao longo da campanha, o que permitiu cruzar as informações enviadas pelos candidatos e partidos políticos sobre arrecadação e despesas de campanha com registros de outros bancos de dados públicos. O objetivo da medida foi dar maior transparência ao processo eleitoral, inibindo irregularidades nas receitas e despesas da campanha”, disse ele.

Registro Civil Nacional
O presidente do TSE salientou ainda a implantação do Registro Civil Nacional (RCN). Gilmar Mendes disse que o projeto, que já tramita no Congresso Nacional por iniciativa do ministro Dias Toffoli, “irá possibilitar, em pouco tempo, convergir todos os documentos como RG, CPF, carteira de trabalho, cartão do SUS, dentre outros, para uma única identificação do cidadão por meio da impressão digital”.

Segundo ele, além de coibir eventuais fraudes, os cadastros utilizados para acesso a benefícios sociais poderão ser uniformizados, com a eliminação de duplicidades e correção de registro. “O objetivo é caminhar para um verdadeiro governo digital”, acrescentou.

Programa Começar de Novo e CCJE
Gilmar Mendes recordou ainda a ampliação do programa Começar de Novo na Justiça Eleitoral em 2016. O programa visa promover a reinserção à sociedade de sentenciados e egressos do sistema prisional, por meio do trabalho e incentivo aos estudos, tendo como um dos seus objetivos, a melhoria da segurança pública.

Ele destacou a reativação do Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE) na última sexta-feira (16/12), que funcionará na antiga sede do TSE no Rio de Janeiro. O local será palco para exposições sobre a história da Justiça Eleitoral e ações educativas e culturais de promoção da cidadania.

Avanço da biometria
O ministro informou os planos da Justiça Eleitoral para o avanço do recadastramento biométrico (identificação do eleitor pelas digitais) e da urna eletrônica. 

“Para 2017, vamos iniciar um novo ciclo de recadastramento biométrico do eleitor. O objetivo é chegar a 35 milhões de novas biometrias coletadas para as eleições gerais de 2018. Outro trabalho a ser desenvolvido pelos nossos técnicos será o desenvolvimento de uma nova urna eletrônica, coerente com a evolução tecnológica e apta a imprimir o registro do voto do eleitor, conforme prevê legislação em vigor, sem embargo de estarmos propondo também modificação desta exigência no Congresso Nacional”, comunicou o ministro.

Trabalho reconhecido
Na qualidade de vice-presidente do TSE, o ministro Luiz Fux agradeceu e parabenizou o empenho do ministro Gilmar Mendes na condução das atividades da Corte Eleitoral em 2016. “[Trabalho] Que nos tranquiliza, sobremodo, no momento em que tivermos que assumir essa Presidência”, afirmou Fux.

“Queria dizer que Vossa Excelência, mercê da sua competência intelectual, dedicou-se fisicamente, empenhadamente, pela probidade, pela agilidade e eficiência da Justiça Eleitoral”, destacou o ministro.    

Em nome da advocacia, o advogado Gustavo Severo, integrante do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), elogiou o trabalho do TSE ao longo de 2016. “Mais uma vez a Justiça Eleitoral deu a resposta devida, que a sociedade brasileira espera”, disse.

“A Justiça Eleitoral reafirma a sua posição, a sua mais absoluta credibilidade, que a população deposita nesta instituição”, ressaltou o advogado, saudando também o corpo de servidores da corte. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 13h43

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