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Pé no freio

Superintendência do Cade acusa formação de cartel de estacionamentos em SP

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou, em parecer publicado nesta segunda-feira (19/12), a condenação de cinco empresas e seis pessoas físicas por formação de um cartel de estacionamentos em São Paulo.

De acordo com a Superintendência do Cade, o cartel atuava em concorrências privadas destinadas à contratação de serviços de operação e exploração comercial de estacionamentos de prédios comerciais, hospitais, entre outros.

Companhias são acusadas de combinar preços em concorrências.
123RF

As empresas e pessoas são acusadas de combinar previamente preços, dividir clientes e acordar a apresentação de propostas para simular a competição entre elas durante os certames. Tais condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2010 e 2012.

A investigação teve início em março de 2012, a partir de indícios de cartel verificados durante a análise de um ato de concentração submetido ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência à época envolvendo esse mercado. Em abril do mesmo ano, foi executada uma operação de busca na sede de empresas investigadas que resultou na apreensão de documentos e materiais eletrônicos que fazem parte do conjunto probatório do processo.

O processo administrativo segue agora para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Caso sejam condenadas, as empresas deverão pagar multa que pode alcançar até 20% do seu faturamento bruto no ano anterior ao de instauração do processo. As pessoas físicas envolvidas estão sujeitas ao pagamento de multa de 1% a 20% daquela aplicada à empresa a qual correspondem.

Termo de cessação
Em setembro de 2014, a Allpark Empreendimentos e Participações e sete pessoas físicas relacionadas à empresa, que também estavam sendo investigadas no processo, firmaram Termo de Cessação de Conduta com o Cade, por meio do qual reconheceram a participação nas condutas anticompetitivas e se comprometeram a cessar as irregularidades. Além disso, os signatários do acordo pagaram mais de R$ 10 milhões em contribuições pecuniárias. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cade.

Processo Administrativo 08012.004422/2012-79

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 16h51

Comentários de leitores

1 comentário

Afinal, para que serve o CADE?

Marco 65 (Industrial)

O Brasil é um País totalmente cartelizado.
Não há como negar... Supermercados combinam preços, postos de gasolina combinam preços na calada da noite e nós todos fingimos que não percebemos.
Agora, esta matéria sobre estacionamentos beira as raias da infantilidade. E aí fica a pergunta: PARA QUE SERVE O CADE? Ao que tudo indica o Cade serve para pendurar algumas centenas de aspones, indicados por políticos que obtiveram cargo ou função na base da picaretagem. E esses aspones se interessam em ganhar dinheiro... o cartel que se arrume sozinho.
A inutilidade desse CADE e de tantos outros CADEs é tamanha que nem vale a pena querer enumerar...
Solução?
Bem a solução é uma reforma geral. Uma limpeza em todos os níveis...
Quem se habilita?

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