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Dados consolidados

Ferramenta do STF mostra estatísticas da repercussão geral desde 2008

Desde 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito de 316 ações com repercussão geral reconhecida. Além disso, outros 317 processos tiveram repercussão geral reconhecida, mas o mérito ainda não foi julgado.

As informações estão disponíveis no site do STF, que agora conta com uma ferramenta com estatísticas da repercussão geral desde 2008. Ela pode ser acessada no item “Estatísticas e relatórios”, no menu “Repercussão Geral”.

No link reservado às estatísticas, é possível ter acesso às seguintes informações: relação completa dos temas de repercussão geral; temas com repercussão geral reconhecida; temas com repercussão geral reconhecida e com mérito julgado; temas com repercussão geral reconhecida e com mérito pendente de julgamento; temas com repercussão geral negada e processos sobrestados em razão da repercussão geral, além dos novos relatórios que trazem a lista de processos com repercussão geral reconhecida e mérito julgado, a cada ano, desde 2008, bem como a lista de processos em que houve decisão no sentido da inexistência de repercussão geral, desde 2008.

Desde a regulamentação desse instituto, 300 ações tiveram a repercussão geral negada, sendo 263 por tratarem de matéria infraconstitucional. O total de processos sobrestados nas instâncias inferiores em razão da repercussão geral é de mais de 1,5 milhão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 11h12

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