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Práticas discriminatórias

Consórcio que opera no mercado de gás é multado pelo Cade por manipular preços

Por adotar práticas discriminatórias no fornecimento de gás natural a preço inferior ao praticado no mercado, o consórcio Gemini e seus sócios, Petrobras, White Martins e Gás Local, foram condenados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a reformularem sua operação e pagar multas. As informações estão na última edição do boletim feito pelo escritório Del Chiaro Advogados

O Consórcio Gemini, notificado inicialmente ao órgão em 2004, é formado pela Petrobras, que detém 40% do negócio, e a White Martins, que possui 60%. As empresas criaram a joint venture Gás Local, que comercializa gás natural liquefeito (GNL). Pelo acordo, a Petrobras fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e comercializado e distribuído pela Gás Local.

À época, o Cade impôs uma série de condições para sua aprovação, tendo uma parcela sido questionada judicialmente. Em 2013, determinou a instauração de processo administrativo para apuração de infração à ordem econômica e a revisão do ato de concentração. Petrobras, White Martins e Gás Local chegaram a propor Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), que foram considerados inconsistentes. Já a Gás Local não levou adiante sua proposta após a fase de negociações.

O relator do processo no Cade, Paulo Burnier, considerou haver comprovação de que o consórcio Gemini e a Localgás se beneficiavam de subsídios cruzados e condições de oferta de gás natural em condições que não poderiam se replicadas pelos concorrentes na distribuição, seja GNV ou GNC canalizado. Os problemas enfrentados derivam da ausência de transparência sob a política de preços de fornecimento do gás.

Publicidade da operação 
O relator votou pela confirmação das obrigações da medida preventiva imposta pelo Cade, que obriga a Petrobras a celebrar um contrato de fornecimento com a White Martins ou com a Gás Local e dar publicidade as condições de fornecimento. Alternativamente, as representadas podem optar por assumir compromisso de cessação, estando obrigadas a operar o Consórcio Gemini em conformidade com a Nova Política de Preços da Petrobras, de acordo com o princípio geral de não discriminação, com o monitoramento por auditoria independente aprovada pelo CADE.

Em relação às sanções pecuniárias, Burnier votou pela aplicação de multa para a Petrobras no valor de R$ 15,262 milhões; White Martins em R$ 6,214 milhões, cumulada com reincidência derivada da condenação anterior no “cartel dos gases”; e Gaslocal R$ 906 mil. As multas foram calculadas em percentual próximo do mínimo legal e levou em consideração o ramo de atividade afetado. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2016, 17h18

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