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Ação penal

Justiça Federal aceita denúncia contra Lula e seu filho na zelotes

A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da operação zelotes, da Polícia Federal. A decisão foi proferida nessa sexta-feira (16/12) pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal.

Com a decisão, Lula passa a ser réu em três ações penais. O ex-presidente já responde a uma ação penal na Justiça Federal em Brasília pela suposta participação na compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e outra na Justiça Federal na operação "lava jato", na qual o ex-presidente é acusado de receber R$ 3,7 milhões da Odebrecht.

De acordo com a denúncia, as investigações apuraram que Lula, seu filho, e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e em a Medida Provisória 627, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras de veículos. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

A Operação Zelotes investiga a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — órgão colegiado do Ministério da Fazenda, última instância administrativa dos processos fiscais. É a ele que os contribuintes recorrem para contestar multas.

De acordo com as investigações,  empresas de advocacia e consultorias influenciavam e corrompiam integrantes do Carf. Dessa forma, manipularam trâmite e resultado de processos e julgamentos envolvendo empresas interessadas em anular ou diminuir os valores dos autos de infrações emitidos pela Receita Federal.

A decisão proferida ontem (16/12) pelo juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luis Claudio, relacionada à compra dos caças Gripen e à Medida Provisória nº 627, em nada altera as premissas já apresentadas anteriormente pela defesa.

Outro lado
A defesa de Lula e seu filho nega as acusações e diz que demonstrará a falta de justa para a ação penal. Em nota, acrescenta que os fatos que envolvem a acusação apresentada pelo MPF monstrarão que Lula e Luis Claudio não praticaram qualquer ato ilícito.

"Lula não teve qualquer atuação, sozinho ou com outros denunciados, no processo de escolha e compra desses caças pelo Brasil, em dezembro de 2013, e muito menos solicitou ou obteve qualquer vantagem indevida em decorrência dessa aquisição. Luis Claudio, por seu turno, prestou serviços à Marcondes & Maltoni e recebeu os valores contratados, com o recolhimento dos impostos devidos. Tais valores foram destinados a patrocinar o campeonato de futebol americano que era organizado por Luis Claudio no país", diz a nota. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2016, 15h54

Comentários de leitores

1 comentário

Oque tem a ver aviões-caças com futebol?

João Afonso (Advogado Autônomo)

Segundo Luís Cláudio, os trabalhos prestados à Marcondes & Mautoni consistiram em projetos de “pesquisa, avaliações setoriais e elaboração propriamente dita”, com “foco relacionado à Copa do Mundo (2014) e à Olimpíada” do Rio (2016).

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