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Aumento retroativo

Câmara aprova reajuste de até 40% para defensores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias. Pela proposta, os funcionários da Defensoria Pública da União terão aumento de até 40%. Como texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

O subsídio dos membros da DPU, na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016, de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

O projeto determina o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal, tomando como teto o cargo máximo da carreira de defensor público-geral federal, que terá vencimentos de R$ 33.763,00, teto do funcionalismo federal. O reajuste será retroativo a janeiro de 2016.

A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos de 2017 a 2019.

Aumento vetado
Em setembro os parlamentares chegaram a aprovar um aumento para os defensores públicos que chegava a até 67%.  No entanto, o presidente Michel Temer vetou o projeto.

Temer justificou que o texto fixava “percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, além de ultrapassar a inflação projetada para o período e incluir regra de vinculação remuneratória, “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2016, 13h02

Comentários de leitores

2 comentários

40% de aumento defensores publicos

VALDOMIRO ZAGO (Contabilista)

Estamos cada vez mais ferrados, enquanto que se trabalha de verdade, uma vida inteira para obter uma aposentadoria que o teto máximo não chega a R$ 5.000,00, o aumento do salario mínimo de 7%, e agora uma reforma na previdência alegando que ela pode se quebrar. Então perguntamos e estes reajustes além de extrapolar qualquer índice imaginário, não causa rombo aos cofres públicos? Lógico vão responder que não, pois é o benefício da classe eletizada! E nós trabalhadores vamos engolir estas aberrações até quando?

querem monopolio de pobre por isto

daniel (Outros - Administrativa)

Os pobres cada dia mais ferrados e os defensores publicos usando o discursinho de proteger os pobres

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