Câmara aprova reajuste de até 40% para defensores públicos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos defensores públicos e outras categorias. Pela proposta, os funcionários da Defensoria Pública da União terão aumento de até 40%. Como texto, que já foi aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção presidencial.

O subsídio dos membros da DPU, na categoria especial, será de R$ 22.516,94 em 2016, de R$ 27.905,25 em 2017, de R$ 29.320,75 em 2018, chegando a R$ 30.546,13 em 2019. Também há valores escalonados de reajuste para o subsídio dos defensores da primeira e segunda categoria.

O projeto determina o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira de defensor público federal, tomando como teto o cargo máximo da carreira de defensor público-geral federal, que terá vencimentos de R$ 33.763,00, teto do funcionalismo federal. O reajuste será retroativo a janeiro de 2016.

A proposta determina também que o defensor público-geral federal terá direito a uma remuneração de cargo de natureza especial (CNE) de R$ 15.075,79 desde 1º de agosto de 2016. O valor sobe nos anos de 2017 a 2019, quando chega a R$ 17.327,65. O subdefensor público-geral federal também teve o CNE elevado. Será de R$ 14.742,78 a partir de 1º de agosto, com aumentos de 2017 a 2019.

Aumento vetado
Em setembro os parlamentares chegaram a aprovar um aumento para os defensores públicos que chegava a até 67%.  No entanto, o presidente Michel Temer vetou o projeto.

Temer justificou que o texto fixava “percentuais muito superiores aos demais reajustes praticados para o conjunto dos servidores públicos federais”, além de ultrapassar a inflação projetada para o período e incluir regra de vinculação remuneratória, “em dissonância à política de ajuste fiscal que se busca implementar”. Com informações da Agência Brasil.