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Um pé em cada lado

Câmara reconduz ao CNMP subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil

O advogado Gustavo do Vale Rocha, atual subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, foi reconduzido para um segundo mandato como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público. O candidato único a vaga destinada à Câmara dos Deputados foi eleito novamente pelo Plenário da Casa nesta quinta-feira (15/12) por 225 votos a 119. Agora a indicação segue para análise dos senadores. No Senado, ele deve passar por nova sabatina.

Rocha nasceu na cidade de Belo Horizonte, em 1973. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é professor universitário e mestre em políticas públicas pela mesma instituição. Exerce a advocacia desde 1997.

Durante sabatina na sua primeira indicação ao cargo, afirmou no Senado que atuou como advogado em algumas ações privadas do deputado cassado Eduardo Cunha, preso pela operação “lava jato”. Também foi citado em diálogos gravados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que deixou o governo após relatar suposta tentativa de interferência no órgão para a liberação de um empreendimento imobiliário na Bahia.

O advogado acumula o cargo de conselheiro do CNMP e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência desde maio deste ano, quando o então presidente interino Michel Temer assinou a nomeação. Em julho o CNMP julgou um pedido de providências que questionava a situação de Rocha. O pedido, julgado improcedente pelos conselheiros, diz que há no caso “mistura indevida” e desvirtuamento dos cargos.

O subchefe para Assuntos Jurídicos verifica, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais, supervisiona a elaboração de projetos e atos normativos de iniciativa do Poder Executivo e presta assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República. Já o CNMP orienta e fiscaliza todos os ramos do MP brasileiro. É presidido pelo procurador-geral da República e formado por 14 membros. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado se reúne às terças-feiras, quinzenalmente.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2016, 15h15

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