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Câmara dos Deputados aprova indicação de Maria Tereza Uille para o CNJ

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15/12) a indicação da procuradora de Justiça Maria Tereza Uille para integrar o Conselho Nacional de Justiça. Ela foi escolhida por 141 votos para ocupar a vaga destinada à Câmara no conselho. Maria Tereza ainda será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, depois, precisa ser aprovada pelo Plenário da Casa.

Maria Tereza é tida como uma pessoa realizadora, por ser comprometida com as causas a que se dedica.
Agência Senado

Paranaense, Tereza Uille já foi procuradora-geral de Justiça do estado, presidente da Associação dos Membros do Ministério Publico do Paraná e secretária de Justiça do Paraná, entre 2011 e 2014. Desde fevereiro deste ano, integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP).

A indicação é um sinal de que os deputados estão atentos à questão carcerária. Tereza é conhecida por sua atuação na área, especialmente entre seus colegas no CNPCP. Quem convive com a procuradora afirma que ela tem o perfil de realizadora, por ser uma pessoa comprometida com as causas a que se dedica.

E, para ela, a solução para o sistema carcerário vem da gestão de informações. Como secretária de Justiça do Paraná, ela foi responsável por uma das únicas reduções da população penitenciária do país. De acordo com dados apresentados por ela ao CNJ em 2013, a superlotação em presídios do estado diminuiu 67%, de 11,6 mil pessoas para 3,8 mil, entre 2010 e aquele ano.

A gestão dela na secretaria foi de 2011 a 2014. Nesse período, o número de pessoas presas caiu de 30,5 mil para 27 mil.

Ao Supremo Tribunal Federal, ela explicou que a solução foi de gestão, e não de financiamento. Em audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir soluções para a falta de vagas no regime semiaberto, Tereza apresentou uma ferramenta de integração de sistemas que fazia os bancos de dados do Judiciário conversarem com os do Executivo. Gilmar hoje é um dos apoiadores do nome dela para o CNJ.

No jargão da tecnologia, a ferramenta apresentada por Tereza ao STF é uma ferramenta de business inteligence (BI). Chamada de Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), ela foi cedida ao CNJ e hoje é usada por 13 estados. Na semana passada, a ferramenta venceu o Prêmio Innovare, que reconhece soluções inovadoras para melhorar a gestão do sistema de Justiça brasileiro.

“Por causa desse sistema, o Paraná hoje é o único estado do Brasil em que o preso recebe o benefício no mesmo dia em que ele foi concedido pela Justiça”, comenta a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que foi coordenadora da câmara de revisão do sistema prisional do Ministério Público Federal. Raquel participou da audiência pública do STF e, depois de ouvir a exposição de Tereza Uille, proclamou: “A solução vem do Paraná”.

Tereza também foi relatora da comissão de juristas que escreveu um projeto de reforma da Lei de Execução Penal, que tramita desde 2013 na Câmara. A comissão foi presidida pelo ministro Sidnei Beneti, aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Membro do CNPCP, o professor de Direito Leonardo Yarochewsky elogiou a indicação da Câmara. “É uma pessoa muito dedicada, tem sensibilidade e vem fazendo um trabalho muito bom no conselho”, afirma. “É uma aquisição para o CNJ. Vejo com muito bons olhos a indicação”, completa Raquel Dodge.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de dezembro de 2016, 17h01

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