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Caso estacionado

Marco Aurélio cobra Cármen Lúcia sobre julgamento de impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (14/12) um ofício à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, no qual questiona por que a ação que discute a continuidade de um pedido de impeachment do presidente Michel Temer ainda não entrou na pauta de julgamentos. No despacho, o ministro aponta que liberou o caso em maio.

Michel Temer também é acusado de ter praticado as chamadas "pedaladas fiscais" e ter aberto crédito suplementar sem autorização do Congresso.
Felipe Lampe

O requerimento sustenta que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment de Dilma Rousseff por entender que há indícios de que o então vice-presidente cometeu os mesmos crimes de responsabilidade financeiros que ela.

Marco Aurélio encaminhou ainda uma resposta do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que o deputado pede que a ação seja apreciada também pelos demais ministros. A presidente do Supremo é a responsável pela a elaboração da pauta de julgamentos do Plenário.

No início deste mês, Marco Aurélio cobrou de Maia o cumprimento de uma liminar emitida por ele em abril, em que determinou a continuidade do processo de impeachment contra Temer na Câmara, à época ainda vice-presidente. Para isso, seria necessária a instalação de uma comissão especial.   

Maia respondeu ao ministro que, para a instalação da comissão, se faz necessário que os líderes da Câmara indiquem os membros do colegiado, o que até o momento não fizeram, impossibilitando o cumprimento da liminar. O presidente da Câmara pediu então que o Plenário do STF julgasse a matéria.

“Em 16 de maio último, declarei-me habilitado a relatar e proferir voto no Plenário do Supremo. A inserção do processo na pauta dirigida é atribuição exclusiva da Presidência do Tribunal”, escreveu Marco Aurélio no ofício.

Apesar da cobrança, o mais provável é que o assunto fique para 2017, devido à proximidade do recesso de fim de ano do Poder Judiciário, que começa na próxima terça-feira (20/12). Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a íntegra do despacho.
MS 34.087

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2016, 18h35

Comentários de leitores

2 comentários

Golpe, Bem e Povo - explicito ou não.!!

Thadeu de New (Administrador)

Há quem diga que de fato o presidente seria o Gilmar, que é tucano e tem interesse no temeroso no cargo até aprovarem medidas duras - PEC e Reformas, DEPOIS, ele não é necessário. Isto seria muito interessante, por não se verem as palavras "bem" e "povo" sequer em cogitação. kkkk Nosso Brasil. Assim, tudo é no golpe, explicito ou não. rs

STF

O IDEÓLOGO (Outros)

A Ministra do STF Cármen Lúcia Antunes Rocha deverá prosseguir no comando da pauta do STF, antes da intervenção militar.
Quem viver, verá.

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