TJ-SP nega HC para Rogério Lins, vereador e prefeito eleito de Osasco (SP)

Foi negado o pedido de Habeas Corpus feito por Rogério Lins, atual vereador e prefeito eleito de Osasco, preso preventivamente no dia 6 de dezembro. O desembargador Fábio Gouvêa, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não acolheu pedido da defesa para que o político cumpra pena cautelar alternativa, já que isso demandaria uma análise que não é adequada para o momento do processo.

“As circunstâncias de fato e de direito não autorizam a concessão da liminar pleiteada, uma vez que não evidenciam a presença do fumus boni juris e do periculum in mora necessários. Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, a decisão do juízo de primeiro grau fundamentada na gravidade dos delitos supostamente praticados e no risco de reiteração criminosa”, afirmou o desembargador.

Além disso, o julgador ressaltou que este não é o momento para se debater sobre o mérito do caso, “notadamente porque o writ não se presta ao confronto exaustivo da matéria fático-probatória”.

A prisão de Lins foi determinada no âmbito da operação caça-fantasmas, que investiga um esquema de pagamentos para funcionários-fantasmas que teria chegado ao montante de R$ 21 milhões. Lins está nos Estados Unidos com a família e será preso assim que retornar ao Brasil. 

Foram emitidos 15 mandados de busca e apreensão contra vereadores, e a Justiça de São Paulo também deferiu o afastamento cautelar de 202 pessoas envolvidas no caso.

A defesa do prefeito eleito é feita pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Sousa Rocha. 

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*Texto alterado às 11h34 do dia 15 de dezembro para correção.