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Eleições indiretas

Relator avisa que ações contra chapa de Dilma no TSE só serão julgados em 2017

O ministro Herman Benjamin comunicou nesta terça-feira (13/12) ao Plenário do Tribunal Superior Eleitoral que as ações que investigam a chapa da candidatura de Dilma Rousseff e Michel Temer só ficará pronta para julgamento em 2017. Relator dos processos, ele informou que as ações ainda não estão prontas para ser julgadas, mas devem ser enviadas à pauta no início do ano que vem.

São quatro processos, uma ação de impugnação, duas ações de investigação e uma representação. Todos eles afirmam que a chapa recebeu dinheiro da Petrobras de maneira indireta, o que é proibido pela legislação eleitoral. De acordo com os autores das ações, doadores de campanha assinaram contratos superfaturados com a estatal e destinavam uma parte a partidos políticos. As mesmas acusações estão sendo investigadas pela operação “lava jato”.

O ministro Herman Benjamin afirmou nesta terça que, além da complexidade dos processos, o processo de apuração ainda não terminou. Ele disse aos colegas que já ouviu 37 testemunhas em três meses de trabalho, mas só depois da conclusão dessa fase é que o tribunal poderá analisar o processo.

Caso o tribunal decida por cassar a chapa, devem ser feitas novas eleições. A Constituição Federal diz que, caso isso aconteça a partir do segundo ano de mandato, as eleições são indiretas e só votam parlamentares.

Há ainda discussões sobre se as prestações de contas da chapa devem ser analisadas em conjunto, ou se devem ser separadas as prestações do candidato a presidente e do candidato a vice.

No pronunciamento desta terça, Herman elogiou a transparência do TSE, que publicou todas as peças do processo em sua página na internet. O presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, agradeceu o empenho que o colega tem demonstrado ao longo do processo.

 “É a primeira vez que o Tribunal admite essa ação em relação a uma candidatura à Presidência da República”, disse Gilmar. “Independentemente do que venha a acontecer quanto ao resultado do caso, da decisão que venhamos a tomar, o trabalho de Vossa Excelência com a sua equipe e com a equipe do Tribunal Superior Eleitoral, por si só, nos dará informações que poderão basilar futuras reformas que já estão sendo discutidas no Congresso Nacional.” Com informações da assessoria de imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2016, 21h49

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