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Opinião

É possível a flexibilização das normas trabalhistas nos dias atuais

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Um tema bastante discutível na seara trabalhista é a possibilidade de flexibilização das suas normas, contudo, resguardando a inalterabilidade dos direitos já conquistados pelos empregados.

Nos dias atuais, com a internet cada vez mais presente no dia a dia das pessoas e as constantes mudanças na economia e no próprio mercado de trabalho, temos que começar a admitir que as relações entre empregadores e empregados podem vir a sofrer alterações, mediante a anuência das partes, sem qualquer interferência do Estado.

Exemplo disso é a possibilidade da redução da jornada de trabalho do empregado com a consequente redução salarial, independentemente de eventuais dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa.

É bem verdade que esta situação já se mostra possível, em caráter excepcional, por meio de convenção ou acordo coletivo firmado entre a empresa e o Sindicato da Categoria Profissional do empregado, em total observância ao disposto no inciso VI, do artigo 7º da Constituição Federal.

Ainda, para corroborar tal possibilidade, em recente decisão, o Senado Federal aprovou a medida provisória de criação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a qual foi convertida na Lei 13.189/2015, que prevê a possibilidade de empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira a celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário, em caráter provisório, desde que atendidos aos requisitos estabelecidos na citada lei.

Desta forma, segundo a lei em comento, a redução salarial do empregado será complementada parcialmente pelo Fundo de Amparo do Trabalhador.  

Ou seja, na hipótese da empresa aderir ao Programa de Proteção ao Emprego, o trabalhador, apesar de ter a sua jornada de trabalho reduzida, terá uma compensação pecuniária, mesmo que de forma proporcional.  

Entretanto, o que pretendemos abordar é justamente a possibilidade de considerarmos que tal negociação poderia e deveria ser feita entre empregado e empregador, ao menos nas grandes metrópoles, onde o acesso à informação e a tecnologia são uma realidade, sem qualquer interferência estatal.

Até porque, atualmente, todos os órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo processam as informações e adotam os seus procedimentos de forma eletrônica, o que importa dizer que a Justiça Especializada não mais pode mais olhar para o trabalhador como o ser tão frágil da relação de trabalho, e pressupor que ele não possui conhecimento e discernimento para anuir a uma nova condição laboral.

O próprio ajuizamento de milhares de reclamações trabalhistas, anualmente, demonstra que o trabalhador de hoje possui acesso à informação, e revela que, nem de longe, o mesmo se compara ao trabalhador da época em que foi instituída a Consolidação das Leis do Trabalho.

Não se trata, portanto, de se aventar um retrocesso dos direitos trabalhistas já conquistados, visando com isso, lesionar o trabalhador no percebimento dos seus vencimentos, e sim, considerar que as partes poderiam livremente pactuar um novo ajuste, onde eventual redução da jornada de trabalho corresponderia à redução salarial de forma equânime.

É perfeitamente possível a negociação entre empregado e empregador, frente à realidade atual, a qual deveria ser incentivada e validada pelo Estado.

 é advogada no escritório Ozi, Venturini & Advogados Associados.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2016, 7h22

Comentários de leitores

4 comentários

Pelo fim da malévola clt varguista

MISTURA DE LORDE COM JAGUNÇO (Funcionário público)

CLT: um empecilho à melhora das condições de trabalho no Brasil, criada pelo então ditador do Brasil no Estado Novo, Getúlio Vargas, inspirada no fascismo italiano de Mussolini!!!
O excesso de "direitos" (empecilhos) trabalhistas não garante proteção a ninguém, especialmente os trabalhadores, pelo contrário, impede a geração de empregos, pois o custo é muito alto para quem quer contratar no Brasil, por isso é difícil uma pequena ou média empresa durar tanto tempo por aqui!
O interessante é que os países que mais "protegem" os trabalhadores são países em desenvolvimento, e, dessa forma, de que adianta, por exemplo, termos mais direitos trabalhistas que os ianques, e a qualidade de vida deles ser muito superior à nossa?
Podemos sintetizar a relação laboral brasileira da seginte maneira: o (des)governo faz a cagada, o patrão é tratado como o vilão e o empregado sempre é a vítima, daí só favorece sindicatos caça-níqueis e o governo engessando mais ainda as relações de trabalho, a fim de cobrir os rombos resultantes da má gestão política brasileira!!!

Santas miopias laborais

Macaco & Papagaio (Outros)

Claro que se deve flexibilizar leis trabalhistas porque só um míope não enxerga que daqui a pouco os empregos deixarão de existir, por vários motivos.
Vamos baixar os juros e onerar os ativos financeiro ociosos, porque quem vai preferir ter dor de cabeça de trabalhar ou de criar empregos se existem ganhos do sistema capitalista para os ricos parasitas?
Deixem de infantilidade e ataquem o mal pela raiz.

Flexibilização

O IDEÓLOGO (Outros)

Com o desmantelamento dos progressos econômicos ocorridos nos governos anteriores ao segundo mandato da ex-presidente Dilma Vana Rousseff, as empresas também enfraqueceram-se e ficam a mercê de sindicatos fortes.
A depender da atuação desses sindicatos a recuperação judicial ou a falência é o destino da maioria das empresas.
Exige o momento a prevalência do negociado sobre o legislado como forma de manter os precários empregos.

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