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Vazamento seletivo

Gilmar Mendes não descarta possibilidade de anular delações vazadas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação "lava jato". De acordo com ele, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.

Ministro Gilmar Mendes defende que Supremo deve se pronunciar sobre o vazamento de delações premiadas.
Carlos Humberto/SCO/STF

"O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse.

Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República de investigados na "lava jato", principalmente as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.

Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.

Os acordos de delação premiada da operação "lava jato" estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.

Pedido de celeridade
O vazamento das delações foi o que motivou o presidente da República Michel Temer a pedir à PGR, nesta segunda-feira (12/12), celeridade na conclusão das investigações em curso. De acordo com o presidente, a divulgação de informações da operação “lava jato” está atrapalhando a “condução de políticas públicas da União”.

Em ofício enviado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Temer também pede que as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, em fase final de tomada de depoimentos, sejam, o quanto antes, finalizadas. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida.”

De acordo com as informações divulgadas, Temer foi citado na delação do executivo Claudio Melo Filho. O presidente aparece como destinatário de propina paga na forma de doações eleitorais. Segundo a delação de Claudio Filho, o presidente recebeu R$ 10 milhões destinados ao caixa do PMDB. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2016, 17h07

Comentários de leitores

12 comentários

Coisa do Brasil zil zil

Karlos Lima (Oficial de Justiça)

Esse Ministro não sabe pra lado atira. O medo dele é acertar os que o colocaram no STF Aécio,
FHC, Serra etc. Mais se são ladrões o lugar deles é na cadeia. Desde que provado. O Dr. Moro vazou informações a respeito do lula e nada aconteceu. E agora Ministro!

Presidente hilário. kkkk

Thadeu de New (Administrador)

Esse presidente (rsrsrs) do stf é MESMO hilário. kkkkk

Retrato do Judiciário

J. Cordeiro (Advogado Autônomo - Civil)

O ministro é só a ponta do iceberg que vai afundar o Titanic. Com suas ações venenosas e partidárias arruinou toda Nação.
E agora que seu grupo assumiu o governo, mas está sendo fustigado com denúncias de roubos e falcatruas, deseja que toda sujeira vá para baixo do tapete.
Há suspeita, inclusive, que esses vazamentos estão sendo provocados exatamente para fazerem as declarações dos crimes ficarem excluídas das denúncias da Odebrecht e, por conseguinte, da Farsa Jato.
Sem esquecer, sua fala representa a consciência da maioria do Judiciário, hoje.

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