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Pela estabilidade

Temer pede que Janot acelere conclusão da "lava jato"; leia o ofício

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Alegando que a divulgação de informações da operação “lava jato” está atrapalhando a “condução de políticas públicas da União”, o presidente Michel Temer pediu à Procuradoria-Geral da República celeridade na conclusão das investigações em curso. Em ofício enviado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Temer também pede que as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, em fase final de tomada de depoimentos, sejam, o quanto antes, finalizadas. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida.”

Temer reclama do vazamento da delação do executivo Claudio Melo Filho e de trechos dos depoimentos de outros executivos. Nelas, o presidente aparece como destinatário de propina paga na forma de doações eleitorais. Segundo a delação de Claudio Filho, o presidente recebeu R$ 10 milhões destinados ao caixa do PMDB.

Segundo Temer, divulgação das informações da "lava jato" atrapalha seus planos de tirar o país da crise.
Antonio Cruz/Agência Brasil

No ofício enviado à PGR nesta segunda-feira (12/12), Temer afirma que a divulgação das informações atrapalha seus planos de tirar o país das crises econômica e política. Especialmente a reforma da Previdência e a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto anual para os gastos públicos.

“A condução dessas e de outras políticas públicas a cargo da União vem sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas em investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal, quando ainda não completado e homologado o procedimento da delação”, diz a carta. De acordo com o artigo 7º da Lei 12.850/2013, os depoimentos de delações premiadas são sigilosos até o recebimento da denúncia pela Justiça.

“Num clima de desconfiança, geradora de incerteza, o mister constitucional da União se vê seriamente obstruído”, continua Temer, no ofício. Para o presidente, a divulgação das informações “funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União”.

O ofício repete o apelo que Temer fez a ministros do Supremo quando pediu a eles que mantivessem o senador Renan Calheiros (PMDB-AL)  na Presidência do Senado. Naquela ocasião, Temer afirmou que retirá-lo do cargo atrapalharia a aprovação de projetos divulgados pelo governo como formas de enfrentar a crise econômica.

A mesma argumentação foi feita no ofício a Janot, Temer reclama que a divulgação das delações foi feita “em um momento do processo legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objeto temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos”.

Com isso, também reclama das citações ao senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, ao próprio Renan, ao deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-articulador do governo na Câmara, entre outros.

Clique aqui para ler o ofício

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2016, 19h41

Comentários de leitores

15 comentários

Usurpador jogando areia nos olhos do país

Armando do Prado (Professor)

Essa figura sinistra, pequena e provinciana, conspirou, traiu e tomou de assalto o pode junto com um bando de enrolados do PMDB, com apoio do perdedor PSDB. Agora, quer se colocar como o 'catão' do planalto. Anão moral que a cada passo tenta barrar as delações e investigações. Imaginem se tivesse sido a Dilma a mandar uma 'carta' dessas ao PGR. O mundo cairia em sua cabeça.

Vazamento x apressar!

Neli (Procurador do Município)

Causa-me espécie esses vazamentos.
Independentemente de quem estiver na lista, quem a soltou não tem a ética em alta conta.
Todos os brasileiros desejam um Brasil decente, digno, onde a "lei de Gérson" seja revogada e enterrada no lixo com chumbo e diamante, mas,e a falta de ética?
Quem não tem ética, não comunga com o pensamento de todos os brasileiros honestos:um Brasil decente.
Deveria ser investigado e quem soltou a lista ser processado.
Quanto ao presidente, grande constitucionalista, determinar que o Procurador Geral da República apresse a investigação, tenho minhas dúvidas!
O melhor seria estabelecer um estardalhaço silêncio quanto a isso.
Ou então!
Deveria oferecer a administração para combater a corrupção.
Fazer do combate à corrupção o lema de governo.
Causa mal ao Brasil na união pornográfica entre o público e o privado, então, não pode colocar a culpa no investigador.
A corrupção (ativa e passiva) é um crime abjeto, tão abjeto quanto o latrocínio, talvez até mais!
O latrocida mata uma pessoa, acaba com uma família.
O corrupto(ativo e passivo) mata milhares de pessoas(sem educação, sem saúde e sem segurança) e coloca a sociedade brasileira de joelhos.
Tem que investigar para eliminar esses abjetos criminosos da sociedade brasileira.

Nulidades processuais e Temer Constitucionalista famoso kkk

Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil)

Vale comentar que nulidades declaradas de oficio ou não de delações prejudicam o relator.
Pedro Correa um dos primeiros delatores, cuja delação Dr Sérgio Moro o isonômico e impessoal acolheu como prova em denuncia face Lula-lá, teve a dita cuja rejeitada e anulada pelo Exmo Teori.
No caso das 77 Delações da Odebrecht - falta conhecer 75 - estão sustentadas por robustas provas que não serão anuladas pela eventual anulação da delação quando o delator perde benefícios quanto a apenação.
Alguém pergunta ao constitucionalista famoso Michel Temer que está presidente não me parece por muito tempo, o que vem a ser confusão no processo. Sugerir que as investigações, Inquéritos e delações da Lava Jato prejudicam o governo na sua trilha política me parece confusão e auto de confissão, Rainha das Provas.

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