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Decisão reversível

Segurada deve restituir plano de saúde após revogação de liminar

A reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a devolver os valores indevidamente recebidos. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma segurada restitua à operadora de plano de saúde os valores recebidos para compra de medicamentos para tratamento de câncer.

Diagnosticada com câncer no pâncreas, em 2008, a segurada estava com o tratamento coberto pelo plano de saúde. Apesar da quimioterapia, houve progressão da doença para a região do abdome. O médico responsável receitou cinco caixas de um medicamento ao custo total de R$ 11.460,35.

A solicitação do novo remédio foi negada pela operadora. A segurada ajuizou ação, com pedido de liminar, e o juízo de primeiro grau concedeu a antecipação de tutela para obrigar a seguradora a fornecer o medicamento. No julgamento do mérito da ação, no entanto, o juiz considerou o pedido da segurada improcedente e revogou a liminar.

A operadora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para ser ressarcida do valor gasto com o medicamento, mas os desembargadores consideraram que a segurada havia recebido os recursos de boa-fé. A seguradora recorreu então ao STJ.

Em seu voto, a relatora, ministra Isabel Gallotti, afirmou que o caso se encaixa na orientação já firmada pelo STJ para situações que envolvem o ressarcimento de recursos previdenciários, quando a decisão liminar é revogada.

Segundo a relatora, ao contrário do decidido pelo TJ-RS, deve ser seguida a orientação do STJ, “no sentido de que a reforma da decisão que antecipa a tutela obriga o autor da ação a indenizar os valores despendidos pela parte contrária com o cumprimento da medida revogada”.

Isabel Gallotti ressaltou que, “assim como a execução provisória, também a antecipação de tutela é cumprida sob o risco e responsabilidade” de quem a requer, devendo indenizar os prejuízos sofridos se for revogada a medida, como consequência da improcedência do pedido.

“Observo que a parte que pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela o faz por intermédio de advogado e, portanto, sabe de sua precariedade e reversibilidade, visto que deferida após um juízo de cognição não exauriente, devendo-se sujeitar à devolução do que recebeu indevidamente”, afirmou a ministra, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos ministros da 4ª Turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2016, 12h12

Comentários de leitores

2 comentários

Óbvio

Henrique Passsos (Funcionário público)

O Direito admite diversas interpretações, mas a antecipação de tutela, se revogada ou não confirmada no mérito enseja a devolução dos valores, caso contrário não haveria segurança jurídica para a concessão das antecipatórias de tutela.

Alimentos

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Curioso é que todo esse raciocínio não se aplica quando a liminar envolve pagamento de alimentos

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