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Desconfiança geral

No RJ, polícia revista todos os que se aproximam de assembleia legislativa

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Quem se aproxima da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (12/12) não pode  ir e vir como quiser. As ruas no entorno do prédio foram cercadas pela Polícia Militar, que revista indiscriminadamente todos que por lá passam. Segundo a PM, o objetivo é impedir que pessoas com explosivos cheguem ao prédio.

Polícia fecha ruas próximas da Assembleia Estadual e revista população. Reprodução

Caso alguém se recuse a abrir sua bolsa ou mochila, a orientação dada aos policiais foi levar a pessoa até uma delegacia. "Temos poder de polícia e devemos garantir o direito à manifestação pacífica", afirmou um policial em entrevista para o portal UOL.

O clima tenso se deve às contínuas manifestações que ocorrem do lado de fora da assembleia contra o pacote de leis propostos pelo governador para resolver a crise fiscal. O primeiro projeto a ser votado será o Projeto de Lei 2.242/16, que prevê aumento das alíquotas do ICMS. Das 22 propostas originais, 10 foram devolvidas ou retiradas de pauta e 12 foram discutidas.

Aparato policia próximo da Alerj foi reforçado após protestos. Reprodução 

Um dos projetos prevê que a contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22% para 28%.

Em entrevista à ConJur, o delegado da Polícia Civil do Paraná Henrique Hoffmann Monteiro de Castro explica que a revista preventiva, como é a feita no Rio de Janeiro, não está prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal, que regula esse tipo de prática. Porém, ele afirma que a Constituição determina que o Estado garanta a ordem pública e isso justifica essa revista, com a qual ele concorda e ressalta que impediria muito da ação policial de prevenção de crimes. 

Sem dinheiro
A crise financeira do Rio de Janeiro chegou ao seu ápice quando o vice-governador Francisco Dornelles publicou, em junho, decreto declarando estado de calamidade pública. A medida forçou a União a fazer um aporte de R$ 2,9 bilhões no estado e deu ao poder público o direito de tomar diversas medidas para manter a saúde dos cofres públicos.

Entre as razões citadas para a decisão à época estão as Olimpíadas, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo e problemas na prestação de serviços essenciais, como segurança pública, saúde, educação e mobilidade.

Supremo chegou a determinar que o governo estadual repassasse aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, até o dia 20 de cada mês, os recursos destinados por lei a esses órgãos. A decisão foi do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.

Há também uma decisão de outubro que obriga o estado a pagar os salários dos servidores até o décimo dia útil de cada mês. Além disso, o governo do RJ está proibido de conceder novas isenções fiscais até que apresente um estudo do impacto orçamentário-financeiro de todos os incentivos tributários já concedidos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2016, 15h50

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