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Erros processuais

Acusação e defesa se unem para anular julgamento criminal nos EUA

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Em um caso raro de atuação conjunta, a Promotoria e a Defensoria Pública conseguiram anular um julgamento criminal em Lake Charles, Louisiana, nos EUA, depois de contribuir para o afastamento da juíza que presidia o tribunal do júri.

O afastamento da juíza Patrícia Minaldi do caso foi decido pelo tribunal, depois que os promotores John Walker e Robert Moore e a defensora pública Cristie Gibbens apontaram erros processuais cometidos na seleção dos jurados e durante o julgamento.

Os promotores e a defensora pública protocolaram uma petição pedindo ao tribunal para anular o julgamento. As razões ficaram conhecidas depois que o tribunal liberou a transcrição de um telefonema dos promotores e da defensora ao juiz Donald Walter, que foi designado para substituir a juíza.

Nesse telefonema, em viva voz, as partes explicaram ao juiz que no “voir dire” (inquirição dos possíveis jurados pelas partes e pelo juiz na seleção do júri), no primeiro dia de julgamento, a juíza deixou de dar instruções preliminares exigíveis aos selecionados.

Ela não disse a eles, por exemplo, que o ônus da prova é da acusação, que o réu é protegido pela presunção de inocência e que ele tem direito de ficar calado – isto é, de não testemunhar e de não se incriminar.

Ela deixou de explicar, ainda, as acusações feitas contra o réu, as obrigações dos jurados e que não podem discutir o caso entre eles ou investigá-lo na Internet, enquanto o julgamento estiver em andamento.

No segundo dia de julgamento, o promotor, em acordo com a defensora, advertiu a juíza de que ela não deu aos jurados as instruções preliminares durante o “voir dire”. A juíza disse que se esqueceu desse detalhe, porque não há muitos julgamentos criminais em seu tribunal e recriminou o promotor por não lembrá-la. Em seguida, ordenou a ele que instruísse os jurados sobre os direitos de réu e outros procedimentos processuais. O promotor obedeceu.

No telefonema, o promotor disse ao juiz Donald Walter que sabia que isso era uma coisa que não devia fazer, porque não poderia atuar como um juiz.

“Entendo que o que fiz me tornou um braço do tribunal, que eu posso ter gerado pré-julgamentos, o que prejudicou todas as partes e não há como remediar isso. Por isso, a Promotoria está aderindo ao pedido de anulação do julgamento da Defensoria Pública”, disse ao juiz, de acordo com a transcrição.

O juiz agradeceu: “Obrigado a todos vocês. Lamento que vocês tiveram de passar por isso.”

Conhecimentos limitados
Apesar de reconhecer a falta de familiaridade com o processo penal, a juíza Patrícia Minaldi ressaltou seus conhecimentos superiores. Em certo ponto da inquirição de uma testemunha, no caso que se referia a uma fraude financeira, o promotor fez perguntas sobre o “drop-down box” e “drop-down menu” no formulário que o réu preencheu para pedir um financiamento federal.

Para quem não está familiarizado com esses termos, como a juíza, um “drop-down menu”, chamado no Brasil de “menu drop-down” ou, menos frequentemente, de “menu suspenso”, é aquela pequena caixa de texto em formulários na Internet, usada para economizar espaço na página.

Quando se clica na “setinha” da caixa de texto, abre-se uma lista de opções para a pessoa escolher uma. Por exemplo, em um formulário de pedido de passaporte da Polícia Federal tem uma caixa para o requerente informar seu estado (UF). Quando se clica na seta da caixa ao lado de UF, abre-se uma lista de todos os estados brasileiros, para o requerente escolher o seu. Esse é um “menu drop-down”.

Não saber o que é “drop-down menu” não é vergonha para ninguém. Afinal, todo mundo preenche formulários na Internet, clica na “caixa da setinha” e escolhe uma opção, sem precisar saber o nome técnico.

Mas a juíza pensar – ou dar a entender que pensou – que um “drop-down menu” é um instrumento jurídico criou um certo constrangimento na sala de julgamento, segundo o Jornal da ABA (American Bar Association). Quando o promotor e a testemunha mencionaram “drop-down menu”, para esclarecer o processo de pedido de financiamento, a juíza questionou o significado do termo.

"Eu não tenho ideia do que isso significa. Se eu não entendo...”, disse Patrícia. Quando a testemunha começou a explicar o que era, foi interrompida pela magistrada: "Sem ofensa, mas eu não entendo o que é e não acho que alguém vai entender o que é. Eu fiz faculdade de Direito. Eu atuo há 30 anos. E não tenho ideia do que vocês estão falando". A testemunha esclareceu que isso é um recurso de computação.

O promotor questionou, então, a testemunha sobre a parte do formulário com “Y” e “N”. A juíza o interrompeu novamente, para perguntar o que era isso. Ou ouvir que era uma lista de perguntas cujas respostas seriam "sim" ou "não", se irritou novamente. Ao interromper o julgamento para almoço, ralhou com os promotores: "Vocês se organizem, OK? Eu não tenho ideia do que está acontecendo aqui."

Depois disso, o julgamento não foi reiniciado. Logo veio o afastamento da juíza do caso e, mais tarde, a anulação do julgamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2016, 12h18

Comentários de leitores

3 comentários

Juíza

O IDEÓLOGO (Outros)

A Dra. Patricia Head Minaldi é juíza que se graduou pela Tulane Universty Law School, Universidade Wesleyan, que não equivale a Yale, Harvard, UCLA, Standford.
Foi nomeada e não passou em concurso (este, somente aqui no Brasil).

Nos usa e no brasil

O IDEÓLOGO (Outros)

É a mesma coisa, com exceção da nulidade do julgamento.

Quem me dera!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Quem de dera atuar num processo, no qual a parte contrária fosse tão briosa da correção dos procedimentos no processo e requeresse a anulação para o bom andamento da causa. É um exemplo a ser seguido.

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