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Importância do dinheiro

Fernando Facury Scaff lança livro sobre gastos públicos em Belém

Na próxima quarta-feira (14/12), o advogado, professor da USP e colunista da ConJur Fernando Facury Scaff lança oficialmente seu livro em Belém (PA). A obra Crônica de Direito Financeiro: Tributação, Guerra Fiscal e Políticas Públicas já está à venda (clique aqui para comprar).

Obra está à venda na Livraria ConJur.

A importância do livro pode ser resumida em um argumento simples: sem dinheiro, não há serviço que possa ser prestado, seja ele público ou privado. Nesse ponto, a obra ajuda a compreender a relação entre os modelos de arrecadação estatal e a definição de políticas para atender a população.

O livro traz uma seleção de textos publicados pela ConJur na coluna "Contas à Vista" e serve como instrumento para defesa dos contribuintes contra os excessos do Estado. “Aplaudir o abuso cometido contra os outros é um erro fatal, pois os direitos e garantias individuais quando violados, dificilmente são revertidos em médio prazo”, alerta o autor.

A obra se torna mais relevante se for analisado o contexto da economia brasileira e das finanças públicas. A Proposta de Emenda Constitucional do Teto de Gastos e a reforma da Previdência, que ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional, podem ser vistas como o centro do debate.

Scaff explica como cabe ao Direito discutir a distribuição do “sangue fiscal” que corre pelas “artérias estatais”.
Câmara dos Deputados

Enquanto a PEC, que está sendo analisada no Senado, limita o reajuste do orçamento público pelos próximos 20 anos com base na inflação, a reforma da Previdência Social, apresentada pelo Executivo, prevê mínimo de 25 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos para o recebimento do benefício.

Também merece destaque a influência do controle dos gastos públicos na política brasileira. A ex-presidente Dilma Rousseff foi condenada em um processo de impeachment justamente pelo desrespeito ao Orçamento. A Lei da Ficha Limpa, inclusive, pode tornar um candidato inelegível caso ele não comprove ter zelo com o dinheiro público perante os órgãos fiscalização financeira.

O lançamento do livro na capital paraense ocorrerá na Fox Vídeo (travessa Dr. Moraes, 584), a partir das 19h (clique aqui para acessar o mapa do local).

Clique aqui para comprar Crônicas de Direito Financeiro, na Livraria ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2016, 9h24

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