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Medida do cofre

Tributar "fortunas" acima de R$ 2,5 milhões atinge classe média, diz procuradora

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A tributação de grandes fortunas e heranças é uma medida incontornável para reduzir a desigualdade que vem se aprofundando no mundo. Contudo, tal taxação deve realmente atingir os mais ricos, que realmente têm capacidade para pagar esse imposto, e não onerar ainda mais já sufocada classe média brasileira.

Essa é a análise da procuradora da Fazenda Nacional Denise Lucena Cavalcante, manifestada no XIII Congresso do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. O evento, que começou nesta quarta-feira (7/12) e vai até sexta (9/12), ocorre em São Paulo.

De acordo com Denise, a criação de impostos sobre grandes fortunas ou heranças é uma forma de equilibrar a desigual tributação brasileira, que, por taxar mais o consumo do que renda e bens, os maiores prejudicados são aqueles de classes baixas.

No entanto, para ser eficaz, esses novos impostos devem realmente atingir apenas os ricos, afirmou a procuradora. E se for seguido o patamar que está sendo cotado para isso — que considera grandes fortunas ou heranças aquelas superiores a R$ 2,5 milhões, contando todos os bens —, a classe média será a maior prejudicada dessa história, opinou. A seu ver, qualquer servidor público ou advogado que tenha tido uma carreira razoável consegue juntar essa quantia em patrimônio, sem que isso os torne ricos.

E antes de se instituir tributos desse tipo, é necessário que sejam apresentados estudos demonstrando exaustivamente os impactos e benefícios deles, destacou Denise. Esse não é o caso da PEC 96/2015, que institui o imposto sobre grandes heranças. Conforme a procuradora apontou, a justificativa da proposta tem apenas duas páginas, e é baseada em suposições, com frases como “cremos que, com a utilização de alíquotas progressivas e mais elevadas, que alcancem somente heranças e bens de valor elevado, o adicional pode chegar a um montante de arrecadação que suprirá, ao menos em parte, as necessidades do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2016, 20h32

Comentários de leitores

11 comentários

No país se nivela por baixo...

Raphael F. (Advogado Autônomo)

Em tudo, absolutamente TUDO. Não se acaba com pobreza eliminando a riqueza. Servidor não ganha muito. Iniciativa privada, em regra, paga pouco porque funciona sufocada de tanta obrigação trabalhista, fiscal e previdenciária. Obrigações neste país é para poucos. A maioria só tem direitos!

Dra Denise está certa!

G Brigagão (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Corretíssima a Professora Denise! Quem for proprietário de um apartamento quarto e sala, em Copacabana, no Rio de Janeiro (bairro de classe média, por excelência), e de um carro popular: (a) já terá atingido o referido limite de 2,5 milhões, (b) será proprietário de patrimônio, lamentavelmente, muito superior ao daqueles que pertencem às classes menos privilegiadas do País (que trabalham para garantir a próxima refeição), mas (c) CERTAMENTE não poderá ser considerado como portador de uma GRANDE FORTUNA! Se esse imposto tiver realmente que ser instituído, que pelo menos o seja de forma a preservar a nossa combalida classe média brasileira, a maior atingida por essa esmagadora carga tributária, que só faz aumentar na história recente do país!

Ela está correta!

G Brigagão (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Corretíssima a Professora Denise! Quem for proprietário de um apartamento quarto e sala, em Copacabana, no Rio de Janeiro (bairro de classe média, por excelência), e de um carro popular já terá atingido o referido limite de 2,5 milhões, será proprietário de patrimônio, lamentavelmente, muito superior ao daqueles que pertencem às classes menos privilegiadas do País (que trabalham para garantir a próxima refeição), mas CERTAMENTE não poderá ser considerado como portador de uma grande fortuna! Esse imposto não deu certo em lugar algum no mundo, por diversas e variadas razões, pelo que essa ideia deveria ser simplesmente abandonada, pelo absurdo que representa no contexto tributário em que vivemos. Mas se, por equívoco, ela persistir, que pelo menos o tributo seja instiuído de forma a atingir quem tenha efetivamente uma "GRANDE FORTUNA", e não a nossa combalida classe média brasileira, a mais atingida por essa esmagadora carga tributária, que só faz aumentar na história recente do país!

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