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Opinião

Moro e a força-tarefa da "lava jato" formam o núcleo do novo tenentismo

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A operação "lava jato", politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que encarna a esperança de um Brasil menos corrupto, jovens procuradores da força-tarefa da "lava jato" formam o núcleo do novo tenentismo, que ganha força no país.

O movimento tenentista ocorreu nos anos 1920 e foi fomentado por jovens militares que desejavam profundas mudanças no sistema político nacional. Reivindicavam, entre outros pontos, o fim do voto aberto, a reforma da educação, um Estado central forte, uma economia nacionalista. Por que a comparação?

O novo tenentismo é formado por jovens impacientes como os tenentes dos anos 1920: questionam as regras e querem resolver as coisas na ponta da baioneta moral. Os tenentes se enxergavam como “agentes da regeneração” e “defensores das instituições republicanas”. Os procuradores da "lava jato" também empunham uma agenda de regeneração nacional.

O novo tenentismo quer a moralização radical da política, a consagração do ativismo judicial, a completa licença para investigar sem ser investigado. E, mesmo em meio à onda moralizante, não defende o fim da caixa-preta dos salários no Judiciário. Tal qual o velho tenentismo, combina-se um certo “salvacionismo” com moralidade extremada e pitadas de autoritarismo. Receita de imenso agrado de nossa população, que é liberal para “inglês ver” e autoritária em sua visão do mundo.

O tenentismo deixou marcas profundas na política nacional que foram além dos anos 1920. Sem o movimento tenentista, não teríamos a Revolução de 1930 nem o golpe militar de 1964. Foi um movimento poderoso que mostrou a força das convicções na necessidade de transformação do país. E ultrapassou, em muito, o seu caráter militar.

O novo tenentismo pode não durar tanto como fenômenos político. Mas hoje é, sem dúvida, uma força transformadora na política nacional, tanto pelos ideais que o animam quanto pelos instrumentos de que dispõe. E, ainda, pela receptividade — sem grandes reflexões — de sua agenda.

Vale destacar o fato de que se beneficia de três instrumentos poderosos — a judicialização da política, o ativismo judicial e a midiatização da Justiça — e de uma completa identidade com os anseios da classe média e das classes midiatizadas. E, também, de um forte sentimento corporativista que elimina questionamentos internos e aglutina esforços em uma direção comum.

No corporativismo, nota-se também a defesa intransigente da manutenção da caixa-preta dos salários e dos benefícios que ultrapassam os limites constitucionais. A irada reação contra o projeto de abuso de autoridade, instrumento mais do que necessário para a cidadania se defender de um Estado autoritário e hegemônico, é outra vertente do corporativismo radical.

Muitos já falaram da judicialização da política, que ocorre quando as decisões do Judiciário suplementam competências legislativas. Para alguns, a judicialização transforma o Brasil em um país tricameral (Câmara-Senado-Supremo Tribunal Federal) ou, mesmo, quadricameral, com o acréscimo do Ministério Público.

O ativismo judicial se revela com a vontade do juiz de inovar e criar um novo direito a partir de interpretações largas das regras. Por exemplo, fazer longas prisões temporárias, determinar buscas no Senado sem autorização do Supremo, providenciar conduções coercitivas sem prévio convite, entre outras ações.

A midiatização da Justiça, no meu entender, seria a transformação da mídia no vetor mais relevante para a tomada de decisão judicial. A voz repercutida pela mídia tem imenso peso na direção das decisões. Como contrariar a “opinião publicada” sem sofrer o patrulhamento midiático e das redes sociais?

Tal situação me lembra um episódio. Certa vez, um ex-ministro da Justiça me contou que ouviu de um juiz preterido para ocupar vaga no Supremo que sua vingança seria assistir ao voto do ministro escolhido no julgamento do mensalão. O preterido apostava que todos os eventuais compromissos e até mesmo as inconsistências processuais que favorecessem os réus derreteriam frente à pressão midiática.

A combinação dos três instrumentos com a boa receptividade social e a interpretação favorável da mídia resulta na espetacularização das decisões emanadas do novo tenentismo, criando uma atmosfera de impossível oposição que pode resultar na morte do contraditório.

O Brasil de hoje não está preparado ideológica e intelectualmente para debater com o novo tenentismo. Quem pode ser contra o Direito, a honestidade e a moral quando do lado de lá estão corruptos e amorais? É uma lógica binária e simplista que aponta uma escolha óbvia. Como se o mundo fosse composto apenas de mocinhos e bandidos.

Quando os procuradores da força-tarefa da operação "lava jato" ameaçaram renunciar caso o projeto de lei de medidas contra a corrupção não fosse vetado e afirmaram que a operação fracassaria sem as medidas propostas, cometeram um movimento consciente de força e de ruptura institucional típico do que buscam os reformadores radicais. Mas desde quando procuradores podem abandonar casos por força de um lobby fracassado?

Da mesma forma, o espetáculo que resultou nas acusações do Ministério Público ao ex-presidente Lula faz parte de um ritual de sacralização que visa criar um efeito poderoso de unanimidade e, sobretudo, ausência de contestação. Faz parte do fenômeno que identifiquei como midiatização da Justiça, onde esta somente se daria se refletisse expectativas validadas pela mídia.

O novo tenentismo quer potencializar os efeitos da "lava jato". E, para tal, atua ao largo das regras, como qualquer movimento reformador radical ou mesmo revolucionário. Parte do pressuposto de que sem o exercício da força moral decorrente da investigação o Brasil continuará o mesmo.

 é sócio da Arko Advice e da Advocacia Murillo de Aragão, mestre em Ciência Política e doutor em Sociologia.

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2016, 6h24

Comentários de leitores

8 comentários

assustados

afixa (Administrador)

Nunca antes na história deste país (alguém já disse isso?) medalhões foram presos! Os advogados estão perdidos. Sabe porque? O MP é mais preparado, mais inteligente e dedicado. Os advogados estavam acostumados com os embargos auriculares. Nesta época do ano então, era tanto mimo de natal, que parava caminhão baú na porta do Forum. E agora doutores? Estudem! Pare de publicar artigos com a mesma cantilena! Vão estudar!

Nós, os brasileiros.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A surpresa não foi a corrupção, conhecida por nós, desde O Sermão do Bom Ladrão, escrito em 1655, pelo Padre Antônio Vieira. A surpresa foi a Operação Lava Jato alcançar atores políticos que, juntamente aos seus apaniguados, nunca foram perturbados, quanto mais presos, na infindável rapina que destroçou este país, mais que economicamente, também moralmente. Por isto este país vive uma guerra civil declarada por todos os estamentos criminosos. O mal exemplo dado pela classe política e alguns segmentos empresariais incita pela sensação de impunidade àqueles que se dispõem a traficar, roubar, matar ou corromper. E assim, a prevenção geral e a especial não geram temor ou ressocialização. Aqui se pode tudo sem qualquer risco. Neste panorama a operação Lava Jato é redentora não apenas do direito violado como também depositária das esperanças do povo ordeiro deste país sem confundir direito com moral. Porém, a surpresa da surpresa é a ostensiva ação política para atingir os protagonistas desta ação estritamente jurídica, pela pretendida atualização da Lei de Abuso de Autoridade. Não se pretende, em verdade, abrir nenhuma caixa preta e sim brandir o argumento de que estes jovens são presunçosos e criminalizar a persecução penal. Neste contexto foram chamados de "meninos" por um ex-presidente da república, réu em ação penal, defendido em livro por ilustres juristas que aparentemente tomam o processo penal como perseguição. O tempora! O mores! Portanto e com todo o respeito ao ilustre articulista não penso ser o caso de digressões históricas ou sociológicas. São apenas agentes da Lei processando e prendendo infratores que causaram bilhões de prejuízo ao povo brasileiro, como ocorre, sem surpresas em qualquer país civilizado. Que venham novos ventos.

Pontos em Comum

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Realmente, como o articulista mostrou, existem pontos em comum entre o tenentismo e o juiz Sérgio Moro e a força-tarefa da Lava Jato. Era um movimento de jovens tenentes da classe média, que se insurgiam contra as oligarquias dominantes, eram autoritários e ditatoriais. Interessante levarmos a comparação adiante, quando o tenentismo dividiu-se em três vertentes, a partir de 1930. Luiz Carlos Prestes, que era um dos jovens tenentes, foi para o Partido Comunista. Outra vertente apoiou Getúlio Vargas e o Estado Novo. A terceira vertente nós, da meia-idade, conhecemos muito bem, um daqueles jovens tenentes era Ernesto Geisel, que se afastou de Getúlio e o resto da História é bem conhecido. Necas de Democracia. É sempre bom analisar a História.

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