Corte valida demissão de juiz que criticou publicamente tribunal constitucional

A Corte Europeia de Direitos Humanos validou a demissão de um juiz da Corte Constitucional da Bósnia e Herzegovina por criticar publicamente o trabalho do tribunal. Foi considerado que o magistrado extrapolou seu direito à liberdade de expressão e colocou em dúvida a credibilidade da corte onde atuava.

Krstan Simić era vice-presidente de um partido político antes de ser escolhido para o tribunal constitucional da Bósnia e Herzegovina. Já no cargo de julgador, enviou uma carta ao seu antigo partido questionando o trabalho da corte e afirmando que esta sofria influências externas. Também deu entrevistas para jornalistas, uma delas uma coletiva de imprensa, discutindo processos em trâmite no tribunal e levantando dúvidas sobre a isenção dos seus colegas.

Ele foi afastado do cargo depois de sofrer um processo disciplinar. Na corte europeia, disse que seu direito à liberdade de expressão foi violado. O argumento, no entanto, não convenceu os juízes, que considerarem que ele, ao usar a imprensa e seu antigo partido político para discutir o trabalho do tribunal constitucional, comprometeu a imagem do Judiciário e a credibilidade da corte onde atuava. Simić ainda pode apelar para a câmara principal da Corte Europeia de Direitos Humanos.