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Innovare 2016

Procuradores da "lava jato" vencem prêmio de boas práticas da Justiça

Os procuradores responsáveis pela acusação na operação “lava jato” venceram a edição 2016 do Prêmio Innovare, na categoria Ministério Público. Organizado pelo Ministério da Justiça, em parceria com diversas associações de classe e apoio do Grupo Globo, a premiação busca dar notoriedade a ações especiais que possam ser replicadas em todo o país. Além disso, são avaliados critérios como criatividade, ineditismo e alcance social.

Para o procurador Deltan Dallagnol, legislação brasileira não é adequada para fomentar combate da corrupção. André Telles

O prêmio, anunciado nesta terça-feira (6/12), vem após uma das maiores derrota dos procuradores da “laja jato” desde o início da operação.  O pacote de leis que elaboraram, denominado por eles de "10 medidas anticorrupção", foi quase completamente desfigurado pelo Congresso, que incluiu no pacote uma lei que permite a punição a juízes e promotores em casos de abuso de autoridade. Os procuradores ameaçam deixar a operação caso a lei seja sancionada — porém, conforme dispõe o regulamento interno do órgão, a decisão não cabe a eles.  

Para Deltan Dallagnol, procurador da "lava jato" que mais aparece na mídia, a legislação brasileira não é adequada para o combate a corrupção. Sua crença nesse ponto é tão forte que o faz dizer sempre que o "sucesso" da operação é fruto de sorte e acaso, mesmo o Prêmio Innovare sendo destinado a práticas que possam  ser replicadas.  

“Temos que reconhece que eles [resultados da ‘lava jato’] não são fruto apenas do amadurecimento democrático de nossas instituições e leis ou da dedicação e qualificação dos profissionais que atuam no caso. Há uma boa dose de sorte. A ‘lava jato’ é fruto de mais de 20 condições necessárias que eu classificaria como improváveis, mas que, para nossa sorte, alinharam-se”, afirmou Dallagnol em entrevista ao site do Conselho Nacional de Justiça.

Reação às medidas 
Criminalistas e ministros vêm criticando as medidas elaboradas pelo MPF. Alberto Zacharias Toron foi ao Congresso debater sobre o projeto de lei e já afirmou que o Brasil corre risco de ter um processo penal fascista caso seja aprovado, principalmente por conta da previsão de restrição do Habeas Corpus que estava no projeto.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ser “absurda” a ideia de tornar aceitáveis provas ilícitas e declarou que limitar o HC só prejudicaria os cidadãos.

Na visão de Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), as propostas são “desrespeitadoras de direitos”, e têm um “ranço de ódio contra o direito de defesa e a advocacia”. “[As medidas] São o prestígio do aumento do poder do Estado em detrimento do cidadão”. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2016, 14h38

Comentários de leitores

2 comentários

Erro de hermenêutica, suposto professor?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Pelo visto, o suposto professor demonstra não ter qualquer afinidade com o ramo do direito, deveras, não deve ter a mínima formação jurídica, para vociferar (aliás, como sempre vocifera neste espaço eletrônico!) tamanhas aleivosias e puerilidades, a um só tempo. A OAB, em representando a advocacia, que por esta é mantida, reconhece - publicamente - virtudes na depuradora operação lava jato, o que a OAB, como a maioria dos advogados rejeita, são os conteúdos inconstitucionais, de cunho fascista, das famosas 10 medidas "fabricadas" pelo MPF da republiqueta de Curitiba, que tentam, em manipulando as massas incautas, empurrá-las goela abaixo da cidadania, inclusive, em flagrante desrespeito e chantagem aos Poderes Executivo e Legislativo. O supsoto professor desfila um monte de aleivosias e incongruências, tão ilógico quanto irresponsável, neste desiderato, não se sabe se por puro apedeutismo jurídico ou mesmo perversa má-fé. Vejamos. A opinião de juristas consagrados - que serviriam, neste propósito, muito bem para ministrar aulas técnicas e pedagógicas ao suposto professor! -, tão somente se embatem com as fascistas e criminosas "imposições" a consagrados termos constitucionais, que ofendem, flagrantemente, cláusulas pétreas, como por exemplo: o cerceamento da impetração de habeas Corpus, a aceitação "normal" de "provas ilícitas", e a verdadeira subversão quanto ao princípio constitucional, de que todos somos iguais perante a lei. Ou seja, às favas as sagradas garantias constitucionais. O suposto professor precisa urgentemente retornas às salas de aula para aprender mais, por exemplo, sobre cidadania, isonomia e garantias constitucionais. Mais sensatez e menos despautério emotivo!

Lava bem lavado

Professor Edson (Professor)

A OAB está cometendo um erro histórico por não reconhecer os benefícios da lava jato, para o mundo civilizado e verdadeiramente imparcial erros e certos abusos são comuns em uma operação ja reconhecida como a maior do planeta terra, já para os estudiosos de plantão missivistas desde cedo professores de carreira , tudo é um erro, a lava jato merece ser anulada e todos merecem ser soltos, pra fechar com chave de Ouro, aplica a lei do abuso(do dono do senado com 13 inquéritos e réu na mais alta corte do país), falta credibilidade pois falta imparcialidade.

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