Presidentes do STF, STJ e TST discutem cortes orçamentários do Judiciário

De protagonista nos noticiários à vítima de projetos de lei e de cortes orçamentários. O panorama da Justiça brasileira foi debatido durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que ocorreu nesta segunda-feira (5/12).

Nelson Jr./SCO/STF

Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, o Brasil espera que o Poder Judiciário solucione os conflitos. Ela destacou que o Brasil tem, atualmente, quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los.

“Como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação em um momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra.

Já a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, aproveitou sua fala no evento para anunciar medidas que adotará na corte para sanar o congestionamento processual. Uma das medidas é a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer).

O Narer é responsável por analisar a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais antes que sejam distribuídos aos ministros. Segundo o STJ, o núcleo evita a distribuição de 38% de todos os recursos que chegam à corte.

Outra medida detalhada pela presidente do STJ foi a implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O órgão é encarregado de identificar matérias passíveis de afetação e apoiar seu processamento segundo o rito dos recursos repetitivos e da assunção de competência.

Gustavo Lima

Laurita Vaz mencionou ainda a criação da Comissão Temporária Gestora, integrada por ministros das três seções especializadas do STJ. O grupo é encarregado de orientar o trabalho do Nugep e de formar uma equipe para auxiliar na redução do acervo dos gabinetes de ministros.

Para a ministra, o STJ se ocupa muito mais em resolver casos do que teses, “o que tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade”. Ela também ressaltou ser necessário racionalizar a via recursal para que o STJ cumpra devidamente sua função.

“É, portanto, crucial a aprovação da Emenda Constitucional 209/2012, já aprovada em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, para instituir um filtro de relevância para as questões a serem deduzidas no recurso especial ao STJ, nos moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário ao STF”, defendeu Laurita Vaz.

Pego pelo bolso
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abordou em sua fala a dificuldade que a Justiça do Trabalho enfrentou para alcançar seus objetivos ao longo de 2016. "Se o desempenho da JT esteve um pouco aquém daquelas metas que nós esperávamos atingir, não foi por culpa nossa, mas exatamente pelo corte orçamentário que tivemos."

Luiz Silveira/ Agência CNJ

"Passamos o ano inteiro atrás de dinheiro para poder funcionar. Além disso, tivemos que cortar do quadro 2.500 estagiários e dispensar 2.500 terceirizados. Como não comprometer o desempenho com os Tribunais fechando as portas mais cedo e reduzindo o número de audiências?", complementou.

Ives Gandra Martins Filho disse que o "orçamento discriminatório" é resultado de a Justiça do Trabalho estar 100 % inserida no Processo Judicial Eletrônico e ter sofrido um corte de 90% em investimentos de informática e em manutenção. "É simplesmente parar o Poder Judiciário Trabalhista."

Ampliação de competência
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Willian de Oliveira Barros, defendeu a ampliação da competência da Justiça Militar para o julgamento de ações de direito administrativo e direito disciplinar militar, que hoje tramitam na Justiça Federal.

“Questões como a promoção de militares ou relacionadas à carreira ganharam volume”, observou o ministro Barros, que ressaltou a participação de militares brasileiros em missões pelo mundo, como no Haiti, Líbano, Saara, Sudão do Sul e Costa do Marfim.

Selo Justiça em Números
Durante a cerimônia de abertura do 10º Encontro Nacional de Justiça, também foi entregue o Selo Justiça em Números. A premiação é divida nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

O prêmio é concedido pelo CNJ, que considera como quesitos a atenção aos prazos e à consistência dos dados, o nível de informatização do órgão, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do Conselho alinhadas à gestão da informação.

Confira os vencedores por categoria:

Com informações das assessorias de imprensa do CNJ, do STJ, do TST e do TSE.

*Notícia alterada às 13h30 do dia 7 de dezembro de 2016 para inclusão de informações.