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Presidentes do STF, STJ e TST discutem cortes orçamentários do Judiciário

De protagonista nos noticiários à vítima de projetos de lei e de cortes orçamentários. O panorama da Justiça brasileira foi debatido durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que ocorreu nesta segunda-feira (5/12).

Cármen Lúcia destacou que o Brasil tem quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los.
Nelson Jr./SCO/STF

Segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Cármen Lúcia, o Brasil espera que o Poder Judiciário solucione os conflitos. Ela destacou que o Brasil tem, atualmente, quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los.

“Como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação em um momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra.

Já a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, aproveitou sua fala no evento para anunciar medidas que adotará na corte para sanar o congestionamento processual. Uma das medidas é a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer).

O Narer é responsável por analisar a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais antes que sejam distribuídos aos ministros. Segundo o STJ, o núcleo evita a distribuição de 38% de todos os recursos que chegam à corte.

Outra medida detalhada pela presidente do STJ foi a implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep). O órgão é encarregado de identificar matérias passíveis de afetação e apoiar seu processamento segundo o rito dos recursos repetitivos e da assunção de competência.

Laurita Vaz anunciou medidas para diminuir o estoque processual do STJ.
Gustavo Lima

Laurita Vaz mencionou ainda a criação da Comissão Temporária Gestora, integrada por ministros das três seções especializadas do STJ. O grupo é encarregado de orientar o trabalho do Nugep e de formar uma equipe para auxiliar na redução do acervo dos gabinetes de ministros.

Para a ministra, o STJ se ocupa muito mais em resolver casos do que teses, “o que tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade”. Ela também ressaltou ser necessário racionalizar a via recursal para que o STJ cumpra devidamente sua função.

“É, portanto, crucial a aprovação da Emenda Constitucional 209/2012, já aprovada em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, para instituir um filtro de relevância para as questões a serem deduzidas no recurso especial ao STJ, nos moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário ao STF”, defendeu Laurita Vaz.

Pego pelo bolso
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, abordou em sua fala a dificuldade que a Justiça do Trabalho enfrentou para alcançar seus objetivos ao longo de 2016. "Se o desempenho da JT esteve um pouco aquém daquelas metas que nós esperávamos atingir, não foi por culpa nossa, mas exatamente pelo corte orçamentário que tivemos."

Presidente do TST explicou que Justiça do Trabalho sofreu com os cortes orçamentários.
Luiz Silveira/ Agência CNJ

"Passamos o ano inteiro atrás de dinheiro para poder funcionar. Além disso, tivemos que cortar do quadro 2.500 estagiários e dispensar 2.500 terceirizados. Como não comprometer o desempenho com os Tribunais fechando as portas mais cedo e reduzindo o número de audiências?", complementou.

Ives Gandra Martins Filho disse que o "orçamento discriminatório" é resultado de a Justiça do Trabalho estar 100 % inserida no Processo Judicial Eletrônico e ter sofrido um corte de 90% em investimentos de informática e em manutenção. "É simplesmente parar o Poder Judiciário Trabalhista."

Ampliação de competência
O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Tenente Brigadeiro do Ar Willian de Oliveira Barros, defendeu a ampliação da competência da Justiça Militar para o julgamento de ações de direito administrativo e direito disciplinar militar, que hoje tramitam na Justiça Federal.

“Questões como a promoção de militares ou relacionadas à carreira ganharam volume”, observou o ministro Barros, que ressaltou a participação de militares brasileiros em missões pelo mundo, como no Haiti, Líbano, Saara, Sudão do Sul e Costa do Marfim.

Selo Justiça em Números
Durante a cerimônia de abertura do 10º Encontro Nacional de Justiça, também foi entregue o Selo Justiça em Números. A premiação é divida nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

O prêmio é concedido pelo CNJ, que considera como quesitos a atenção aos prazos e à consistência dos dados, o nível de informatização do órgão, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do Conselho alinhadas à gestão da informação.

Confira os vencedores por categoria:

Categoria Premiado
DiamanteTribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP)
OuroTribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado da Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantis
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR)
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantis
PrataSuperior Tribunal de Justiça
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo
Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
BronzeTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba 
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Com informações das assessorias de imprensa do CNJ, do STJ, do TST e do TSE.

*Notícia alterada às 13h30 do dia 7 de dezembro de 2016 para inclusão de informações.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2016, 10h18

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