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Prática em construção

Ali Mazloum lança livro sobre limites da jurisdição em Brasília na próxima semana

As análises do juiz federal Ali Mazloum sobre os limites de atuação dos magistrados no Brasil e o crescimento do punitivismo no país poderão ser ouvidas em Brasília na próxima segunda-feira (12/12). Na data, será lançado oficialmente o livro do julgador: Reserva de Jurisdição – Os limites do juiz na investigação criminal.

Reserva de jurisdição ainda se encontra em estágio de latência no país, diz juiz.

O evento, que começas às 20h, acontecerá na residência oficial do embaixador do Qatar no Brasil, Mohammed Al-Hayki. A obra, à venda na Livraria ConJur, toma como ponto de partida as invasões estatais na privacidade dos cidadãos sob a justificativa de que a dificuldade para combater crimes atualmente é maior devido às mudanças sociais, novas tecnologias e fim das barreiras pela globalização.

Para Mazloum a questão da reserva de Jurisdição no Brasil ainda se encontra em estágio de latência, especialmente no tocante à sua incidência no curso da investigação criminal. “A Reserva de Jurisdição precisa ser mais bem dimensionada para não travar atos investigativos a cargo dos órgãos da persecução penal, nem seja ela a razão de violações de direitos fundamentais.”

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2016, 18h06

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