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Batalha de gigantes

Senado ignora liminar que afastou Renan e diz que vai aguardar Pleno do STF

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A Mesa do Senado decidiu nesta terça-feira (6/12) não aceitar o afastamento imediato do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorando assim uma cautelar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. O Senado afirma que vai aguardar a deliberação final do Plenário do STF, marcada para esta quarta-feira (7/12), sobre a decisão monocrática do vice-decano. Por isso, Renan continua como presidente da Casa. O ministro já liberou a cautelar para ser discutida pelo Plenário.

Mesa do Senado diz que Renan Calheiros continua na Presidência da Casa até decisão do Pleno do Supremo.
senado.gov.br

O Senado afirma que a decisão de Marco Aurélio feriu a Constituição ao não assegurar o direito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa de Renan. Além disso, alega que houve interferência de um Poder em outro, no caso o Judiciário no Legislativo, atrapalhando as atividades deste último.

Renan Calheiros foi afastado da Presidência do Senado por uma medida cautelar do ministro Marco Aurélio. Ele entendeu que, como Renan se tornou réu em uma ação penal por peculato, não pode ocupar um cargo que o deixe na linha sucessória da Presidência da República. É que o artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal, diz que não pode ser presidente do país quem for réu no Supremo por crime comum.

A cautelar foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na ADPF que discute a questão em tese. O julgamento dessa ação relatada por Marco Aurélio já começou e já há seis votos dizendo que réus não podem estar na linha de sucessão da Presidência da República. A discussão foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Em Agravo na ADPF, o Senado pediu nesta terça para o STF reconsiderar a decisão de afastamento. Argumenta que o ministro se adiantou com a decisão, já que o acórdão com o recebimento da denúncia ainda não foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo. E que depois da publicação ainda cabem embargos de declaração.

Em outro recurso, um Mandado de Segurança relatado pela ministra Rosa Weber, os advogados do Senado afirmam que a cautelar do vice-decano foi “teratológica” e sem fundamento. Segundo o MS, Marco Aurélio deveria levar o pleito de afastamento para o Plenário do STF deliberar, e não decidir monocraticamente.

O pedido, porém, tem poucas chances de prosperar. A jurisprudência do Supremo entende não ser cabíveis mandados de segurança contra atos de ministros da corte ou contra decisões do tribunal. Além disso, o ministro Marco Aurélio já liberou a cautelar para ser discutida pelo Plenário.

Clique aqui para ler a decisão da Mesa do Senado.
ADPF 402

*Texto alterado às 18h41 do dia 6/12/2016 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2016, 15h57

Comentários de leitores

49 comentários

Direito e Hermenêutica uma ova!

Adriano Las (Professor)

"O Antagonista

Renan foi julgado por seus advogados

Brasil 08.12.16 07:13
A manobra para resgatar Renan Calheiros “foi costurada pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e pelo menos outros quatro ministros”, segundo o Estadão.

Dois deles atuaram clandestinamente como advogados do presidente do Senado.

Diz O Globo:

“Renan Calheiros conversou por telefone com um ministro do STF na segunda-feira, após saber que havia sido afastado por uma decisão liminar de Marco Aurélio Mello.

Logo depois, ele conversou por telefone com outro ministro do STF. Foi este ministro que o orientou a não receber o oficial de Justiça”.

Renan Calheiros foi julgado por seus advogados de defesa."

Separação e independência uma ova, é "harmonia" de prostíbulo. Também pudera, isso não é país, é uma zona, que me desculpem as p...

Poder e dever

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Escreveu o Senhor Advogado Sérgio Niemeyer: "Não se está falando de um sujeito qualquer, mas do Presidente do Congresso Nacional".
Bem por isso, exercendo tão alto cargo, deve dar o exemplo ao povo, de que, se discorda de uma decisão judicial, apresente algum dos numerosos recursos disponíveis no ordenamento jurídico pátrio.
Que dizer a um jurisdicionado que se negue a cumprir uma decisão judicial com a seguinte frase: "o Presidente do Senado desrespeitou uma decisão do STF, então eu também posso desrespeitar uma decisão se a considero errada"?
E, considerando a segunda parte do mesmo comentário: sou prosélito, sim, do Estado Democrático de Direito, em que decisão judicial, enquanto vigente, tem que ser cumprida, e me estarreço que muitos Advogados defendam o contrário. Onde pensam que pararemos se cada um cumprir decisão judicial só se e quando quiser? Quem precisará de Advogado?
A quem interessa a "lei do mais forte"? Sim, porque não será o mais fraco que ousará desafiar uma decisão judicial.
Como diria o próprio Ministro Marco Aurélio: tempos estranhos!

Para os "ingênuos" que acreditam piamente

Adriano Las (Professor)

CONTINUANDO...

A decisão final do supremo será tomada em sessão marcada para a tarde desta quarta-feira. Conforme já noticiado aqui, renan destila otimismo desde a noite de terça. O senador disse a aliados que espera obter uma vitória parcial no plenário da suprema corte. Avalia que a maioria dos ministros votará a favor de retirá-lo apenas da linha sucessória da Presidência da República, não do cargo de presidente do senado. renan soou como se lidasse com informações, não com suposições. O blog apurou que a hipótese de um afastamento meia-sola foi, de fato, discutida em gabinetes do supremo."

P. S.: Curiosa a mente reluzente de certos juristas-luminares-leitores-comentaristas: a Constituição, o constituinte originário, estabelece que o presidente do sf é, sim, sucessor do presidente da república. Então, para proteger renan, fica-se sem essa determinação constitucional, ou seja, não se pode contar mais com o presidente do senado como sucessor do presidente da república. Vale dizer: o presidente do senado está lá, mas, simplesmente, não sucederá o presidente da república, como manda a Constituição. E por que? Para acomodar renan calheiros, esse vulto bem brasileirinho, sem o qual essa republiqueta não se sustenta.

Luz em demasia cega. Haja paciência!

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