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Sem hipertrofia

"Quando as coisas ficam difíceis, o Direito entra", diz ministra Cármen Lúcia

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Embora diante de crises políticas o Judiciário costume se transformar na válvula de escape para indecisões, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não vê “hipertrofia” do tribunal. “Algumas questões que hoje vêm para cá não vinham antes. Eram resolvidas pelo sistema normativo, pela lei. Hoje, por meio da omissão, se não há consenso, o cidadão vem ao Judiciário. O que acontece é que o cidadão vai mais ao Judiciário”, disse. “Quando as coisas ficam difíceis, o Direito entra.”

A ministra falou a jornalistas durante café da manhã desta terça-feira (6/12), no gabinete da Presidência do STF. Durante a conversa, ela se disse despreocupada com a possibilidade de os demais poderes reagirem a decisões do Supremo que interfiram em suas atribuições. “Não acredito que as pessoas que ocupem esses cargos pensam dessa forma direta.”

É uma discussão que circunda o Supremo há alguns anos, mas que se tornou mais evidente durante 2016. Especialmente depois que o tribunal decidiu questões estruturantes, como a possibilidade do corte de ponto de servidores públicos grevistas, a desaposentação, a repartição do Fundo de Participação dos Municípios diante das isenções fiscais concedidas pela União ou o prazo de um ano dado pelo STF para que o Congresso aprove uma regra de compensação dos estados pela renúncia fiscal do ICMS de produtos destinados à exportação.

O exemplo mais claro desse movimento foi a resposta dada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à decisão da 1ª Turma de que a interrupção da gravidez até o terceiro mês não pode ser equiparada ao crime de aborto do Código Penal.

A decisão foi à tarde. Na madrugada seguinte, Maia anunciou a criação de uma comissão de deputados para discutir aborto. “Sempre que o Supremo legislar, nós vamos deliberar sobre o assunto”, declarou. “Toda vez que entendemos que isso acontece nossa obrigação é responder, porque há uma interferência do Poder Legislativo.”

Somado a isso, há o fato de que em menos de seis meses três presidentes de poder foram derrubados de seus cargos. E dois deles, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, pelo Judiciário. Para a ministra Cármen, isso não significa fraqueza institucional, nem concentração de poderes no STF. “Se houvesse fraqueza, não estaríamos aqui.” Mas ela disse que o momento pede cautela: “Nós não produzimos atos de mando, não fazemos política. Nós fazemos jurisprudência, prudência do Direito”.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2016, 12h05

Comentários de leitores

4 comentários

Militares

O IDEÓLOGO (Outros)

Os Militares não constituem o grupo ideal para administração de um país. Porém, as características negativas do brasileiro, apontadas por Sérgio Buarque de Holanda no livro "Raízes do Brasil", prejudicam a própria administração do país-continente. O brasileiro é individualista, avesso à hierarquia, arredio à disciplina, desobediente a regras sociais e afeito ao paternalismo e ao compadrio, ou seja, não se trata de um perfil adequado para a vida civilizada numa sociedade democrática.
Durante o governo Lula, que estimulou o consumo, houve progresso material, com ascensão social, tanto que, em nossas cidades não conseguiram absorver o excesso de veículos, e os aeroportos passaram a ter como frequentadores membros das classes "C" e "D". Entretanto, o crime teve, também, crescimento exponencial, o que ocasionou perplexidade ao psicanalista Contardo Calligaris.
A razão superior exige que o Estado tenha outros condutores.

Será?

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Está mais para fogueira das vaidades do que para império da Lei

A Guerra e o Direito

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A Ministra Cármen Lúcia é Presidente do STF porque foram observadas as prescrições da ordem jurídica. É o Direito que lhe assegura o poder que detém. A Ministra e os demais Ministros do STF devem demonstrar o maior apreço à ordem constitucional, ainda que, em alguns casos, as leis sejam insuficientes, no momento, para a solução de algumas questões. O caso do aborto é muito sério, assim como a questão do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Nesses casos, há necessidade de uma atividade do Poder Legislativo, que não pode ser suprimida pelo STF. A Ministra Cármen Lúcia fez uma alusão à Guerra. Todos sabemos que em qualquer guerra conhecemos como será o começo, mas ninguém pode prever o fim. A não ser uma única constante: toda guerra termina num tratado, um documento jurídico. Então, não precisamos passar pela destruição para terminar agindo de acordo com a ordem jurídica. A nossa segurança não vem das armas, mas do respeito à lei por parte de todos.

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