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Melhorias para 2017

Presidente do STJ anuncia medidas para acelerar análise de processos

A adoção de uma série de medidas administrativas pela atual gestão do Superior Tribunal de Justiça deve aumentar a produtividade na análise de processos em 2017, contribuindo assim com a redução do acervo pelo terceiro ano consecutivo, anunciou nesta segunda-feira (5/12) a presidente da corte, ministra Laurita Vaz.

Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz diz que eu compromisso é com o fortalecimento da atividade jurisdicional.
STJ

Entre as medidas estão a reestruturação do Núcleo de Análise de Recursos Repetitivos (Narer), responsável por analisar, antes da distribuição aos ministros, a admissibilidade de recursos especiais e de agravos em recursos especiais. Atualmente, o trabalho do Narer já evita a distribuição de 38% de todos os recursos que chegam ao STJ, os quais, comprometidos por vícios processuais, são submetidos a julgamento pela Presidência.

“Desde que assumi a Presidência, deixei muito claro que meu foco seria, como de fato é, o fortalecimento da atividade jurisdicional”, disse Laurita Vaz, ao fazer um balanço das atividades da corte no 10º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que tem o objetivo de traçar as metas nacionais que serão perseguidas pelo Judiciário em 2017.

Afetação
Outra medida administrativa mencionada pela presidente do STJ foi a implantação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), órgão encarregado de identificar matérias passíveis de serem afetadas e apoiar seu processamento segundo o rito dos recursos repetitivos e da assunção de competência.

No balanço, Laurita Vaz ressaltou ainda a criação da Comissão Temporária Gestora, integrada por ministros das três seções especializadas do STJ, encarregada de orientar o trabalho do Nugep, e a formação de uma força-tarefa para auxiliar a redução do acervo dos gabinetes de ministros.

“Tenho feito do diálogo e da transparência uma linha inarredável da minha administração. Tenho conversado bastante com outros tribunais, com o Legislativo e o Executivo, debatendo diversos problemas cujas soluções demandam parceria”, afirmou.

Avalanche de processos
Laurita Vaz salientou a “avalanche de processos” que chegam todos os anos ao STJ. Em 2016, a corte já recebeu 315 mil novos casos, com previsão de chegar a 335 mil até o fim do ano. Em média, são cerca de 1.300 processos por dia, como recursos especiais e agravos em recursos especiais.

Apesar dos números positivos alcançados, a presidente do STJ disse que “não há muito o que comemorar” por causa de um “claro desvirtuamento da função institucional” da corte.

Para a ministra, o STJ se ocupa muito mais em resolver casos do que teses, “o que tem provocado irreparáveis prejuízos à sociedade”, notadamente porque essa situação impõe ao jurisdicionado “uma demora desarrazoada para a entrega da prestação jurisdicional”.

Ela apontou a “premente e inadiável necessidade” de se racionalizar a via recursal para o resgate da “real missão” do STJ. “É, portanto, crucial a aprovação da Emenda Constitucional 209/12, já aprovada em primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados, para instituir um filtro de relevância para as questões a serem deduzidas no recurso especial ao STJ, nos moldes da repercussão geral exigida para o recurso extraordinário ao STF”, defendeu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2016, 16h55

Comentários de leitores

1 comentário

Então ministra!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ação de Busca e Apreensão ajuizada em Foro de cidade de São Paulo em face de pessoa jurídica com sede em cidade do Paraná (incompetência absoluta) e em Segredo de Justiça (absurdo, aberração); Notificação de Mora em Cartório do Ceará (só 1 parcela em atraso) que não foi entregue no endereço do devedor (Súmula 72 do STJ); apreensão do bem no Mato Grosso; não houve Citação; comparecimento espontâneo no Processo e retirado o Segredo de Justiça depois de 1 ano sem que o devedor pudesse ter acesso aos Autos; o bem foi vendido antes da apresentação da Contestação por valor muito aquém do valor de mercado (sem anuência do devedor e coobrigados e sem prestação de contas); em Tréplica foi inovado o valor da Causa de R$ 15.827,96 para R$ 179.867,32 (juros sobre juros, multa sobre multa etc.); cláusulas contratuais flagrantemente violadas; total procedência da Ação; afastada aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ); Embargos na Sentença rejeitados; Apelação negada; Embargos no Acórdão rejeitados; Recurso Especial inadmitido; Agravo.
“É, portanto, crucial a aprovação da Emenda Constitucional 209/12"?

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