Marco Aurélio envia cautelar que afastou Renan Calheiros para julgamento

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar ao Plenário a cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado. Agora, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que é quem define as pautas de julgamento do Pleno, deve decidir quando o caso será discutido.

A expectativa é que o caso seja julgado ainda nesta semana. Em café com jornalistas nesta terça-feira (6/12), a ministra disse que “tudo o que for urgente para o Brasil, eu pauto com urgência”, sobre o caso do senador Renan Calheiros.

Em despacho desta terça-feira (6/12), o ministro pediu urgência para que o caso seja pautado. A decisão foi tomada depois que o Senado impetrou um Agravo contra o afastamento de Renan da Presidência. No Agravo, o ministro abriu vista para a Rede Sustentabilidade, que pediu o afastamento do senador.

O pedido foi feito nesta segunda-feira (5/12), sob o argumento de que réus não podem ocupar cargos que os deixem na linha sucessória da Presidência da República. Como Renan teve uma denúncia por peculato recebida pelo Plenário no dia 1º de dezembro, a Rede afirmou que ele não podia mais ocupar a chefia do Senado, nos termos do artigo 86, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal — que proíbe réus no Supremo por crime comum de ser presidente da República.

A Rede é autora de uma ADPF em que pede a definição da tese de que réus em ações penais não podem estar em cargos que substituem o presidente da República. O julgamento já começou, mas foi interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Entretanto, já há seis votos a favor da tese argumentada pela Rede.

Na cautelar, o ministro Marco Aurélio afirma que a existência de maioria de votos permite que ele decida monocraticamente a questão. Ele também argumenta que a jurisprudência do Supremo permite a concessão de liminar em casos com pedido de vista pendente, se a questão for urgente e já houve precedente do tribunal sobre a questão.

Ainda nesta terça, o Senado impetrou um Mandado de Segurança contra o afastamento de Renan, que foi distribuído à ministra Rosa Weber.

Clique aqui para ler o despacho que envia a cautelar para o Plenário.
Clique aqui para ler o despacho que abre vista do Agravo na cautelar que afastou o senador Renan Calheiros.
MS 34.534
ADPF 402