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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Suprema Corte britânica começa a julgar saída do Reino Unido da UE

Começou nesta segunda-feira (5/12) o julgamento final sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. A Suprema Corte britânica ouve as partes até quinta-feira (8/12), para depois se reunir em reservado e anunciar a decisão, o que provavelmente só vai acontecer no ano que vem.

Os juízes vão decidir se a primeira-ministra, Theresa May, pode desencadear o processo de saída do bloco europeu ou se depende do aval do Parlamento. O processo foi apresentado pelo brasileiro Deir dos Santos e pela britância Gina Miller.

No começo de novembro, a Corte Superior de Justiça da Inglaterra decidiu que o referendo de junho, no qual a maioria optou pela saída da UE, não era vinculante e que dependia de aprovação dos parlamentares para que o governo pudesse, de fato, comunicar a saída do grupo europeu.

O julgamento é um marco, não só na história do Reino Unido, como também na da Suprema Corte. Pela primeira vez, desde que foi criada em 2009, o tribunal julgará um processo com sua formação completa. Os 11 juízes participarão. O máximo, até hoje, foram nove juízes por vez. A corte teve de adaptar suas instalações para isso.

O serviço de internet também sofreu um upgrade, já que a expectativa é que a transmissão ao vivo seja assistida por 300 mil internautas. Até o cafezinho teve de ser ajustado para atender a demanda de cerca de 600 cafés e chá servidos por dia para todos que participam e assistem às audiências.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2016, 15h05

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