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Semana de conciliação

Justiça Federal do 4ª Região homologa mais de R$ 20 milhões em acordos

A 11ª Semana de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região terminou com 756 acordos homologados, somando R$ 20,2 milhões negociados nas seções judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

No RS, os processos relacionados a contratos de crédito do Sistema Financeiro de Habitação e as tratativas pré-processuais envolvendo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foram os que tiveram o maior volume negociado, em termos de valores (R$ 3 milhões).

Em Santa Catarina, o destaque ficou por conta das ações de desapropriações para obras do anel viário de Florianópolis, nas quais o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) conseguiu homologar acordos em 100% dos casos. No total, foram 201 acordos, com com R$ 11,6 milhões negociados.

O Paraná foi o estado que conseguiu realizar o maior número de acordos: 307. O volume negociado ultrapassou a marca dos R$ 3,2 milhões. O mutirão é promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2016, 9h37

Comentários de leitores

1 comentário

Cultura do acordo

O IDEÓLOGO (Outros)

O cidadão tem os seus direitos violados. Ingressa com o processo contra o meliante e depois faz um acordo. Todos ficam contentes, menos o cidadão.
Pior ainda, essa coisa de "Justiça Restaurativa". Se nós tivéssemos encarceramento massivo dos "rebeldes", para lançá-los às masmorras, que devem ser intimidatórias, compensa você aceitar o pedido de perdão do meliante pela prática do crime, ato que ele faz quase "bocejando".
Agora, se o criminoso for para uma cadeia com máquina de refrigerante e batatas fritas, como nos USA, a vítima não se sente vingada. A pena estatal é uma vingança por procuração da vítima, que concede poderes constitucionais ao Estado para aplicação da sanção penal.
No âmbito do processo civil a cultura do acordo alcança níveis inimagináveis. Com a possibilidade dos negócios processuais, que a jurisprudência e a doutrina não definiram os limites, e o acordo podendo ocorrer a qualquer fase do processo, os advogados enchem as suas "burras" de polpudos honorários. Tem advogado em processo civil que cobra duas vezes acima da tabela e paga em parcelas indenização de acidente de trânsito que recebeu integralmente. Para quem servem os acordos: para os juízes que diminuem a pauta e aos advogados que "gastam por conta" os honorários. E o cidadão assiste a tudo "bestializado".

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