Prazo para Toffoli votar sobre réu na linha sucessória ainda não começou

Após o Supremo Tribunal Federal aceitar uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), setores da opinião pública que desejam ver o político fora do cargo logo passaram a questionar por que o ministro Dias Toffoli ainda não votou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 402, que discute se réu pode fazer parte da linha sucessória direta da Presidência da República.

Roberto Jayme/ SCOI /TSE

Nessa ação, a maioria dos ministros da corte já se posicionou contra aquele que responde a ação penal poder assumir, ainda que temporariamente, o comando do país. Com isso, eles repetiram o fundamento que usaram para afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da Presidência da Câmara dos Deputados. Mas Toffoli pediu vista, e adiou a decisão do tribunal.

Mas o ministro nem teve chance de analisar o caso e proferir seu voto. Isso porque ele só recebeu os autos da ADPF nesta sexta-feira (2/12), conforme informou o gabinete dele à ConJur.                   

Dessa maneira, o prazo para devolver o processo, até a segunda sessão ordinária subsequente, conforme artigo 134 do Regimento Interno do STF, ainda não começou a correr.