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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Crianças no crime

Governo da Escócia promete subir maioridade penal de 8 para 12 anos

A Escócia deve aumentar a maioridade penal para 12 anos. É o que anunciou o governo escocês, que deve apresentar um projeto ao Parlamento sobre o assunto. Atualmente, a responsabilidade penal no país começa aos oito anos, uma das mais baixas do mundo. A recomendação da ONU é que, antes dos 12 anos, não é aceitável fazer uma criança responder por um crime na Justiça.

No primeiro semestre deste ano, o governo fez uma consulta pública sobre o assunto. Entre as pessoas que responderam, 95% defenderam que a idade mínima suba para pelo menos 12 anos. O plano é que nova idade comece a valer em 2018.

Em 2015, a responsabilidade das crianças que cometem crimes já sofreu uma alteração importante. Até então, a partir dos oito anos uma criança podia ser acusada por um crime e ter de se defender diante do tribunal do júri. Uma mudança na lei estabeleceu que, entre oito e 11 anos, o menor só pode ser ouvido por uma corte especializada para julgar crianças.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2016, 14h19

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