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Prerrogativa de foro

Dos 100 inquéritos que sou relator, 95 estão fora do gabinete, diz ministro Teori

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A demora para a conclusão de um inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal quase nunca pode ser creditada ao tribunal. Em discussão nesta quinta-feira (1º/12), o ministro Teori Zavascki informou aos colegas que, dos 100 inquéritos sob sua relatoria, 95 estão fora do gabinete. Estão, segundo ele, com a Procuradoria-Geral da República ou com a Polícia Federal para algum tipo de providência própria da investigação.

Ministro Teori é relator de 100 inquéritos, mas apenas dois estão conclusos à espera de decisão judicial.
Carlos Humberto/SCO/STF

E dos cinco inquéritos que estão no gabinete, só dois esperam decisão quanto ao recebimento da denúncia. Os outros estão “de passagem”, afirmou o ministro, porque houve algum pedido em que há reserva de jurisdição. Ou seja, dos 100 inquéritos de que Teori é relator, só dois estão conclusos esperando decisão judicial — 98 ainda tramitam.

“É importante esclarecer que, na maior parte do tempo, esses inquéritos permanecem junto às autoridades que de fato fazem a investigação”, afirmou Teori. “O Supremo é juiz, não é investigador, não busca prova, julga. Esse esclarecimento é fundamental para que se esclareça como as coisas funcionam.”

O ministro fez o pronunciamento durante a discussão sobre o recebimento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes chamou atenção para o fato de o inquérito ter sido aberto em agosto de 2007 e só ter sido enviado ao STF em 2013. Depois disso, já no Supremo, a PGR pediu o aditamento da denúncia.

Depois de Gilmar, o ministro Ricardo Lewandowski avisou que, depois que chegou ao Supremo, o inquérito perdeu mais tempo nas engrenagens internas do tribunal do que em trâmites da investigação. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, disse, então, que prepara um fluxograma para controlar o tempo de tramitação dos processos que estão sob responsabilidade da corte.

O ministro Teori ressaltou a importância dos dados que levou ao Plenário para explicar o que é a prerrogativa de foro. “Vejo que se critica muito a demora em razão do foro privilegiado. Volto a dizer que não sou defensor do foro privilegiado da forma como está hoje, mas não se pode culpar o Supremo pela demora no julgamento. Seja no primeiro grau, seja no Supremo, quem realmente investiga é o Ministério Público e a Polícia Federal.”

INQ 2.593

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2016, 18h55

Comentários de leitores

1 comentário

Mas, Juiz não faz nada no Inquérito mesmo...

daniel (Outros - Administrativa)

logo, raramente irá estar no gabinete..

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