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Meio termo

Ministro vê possibilidade de o STF mudar posição sobre prisão antecipada

A polêmica mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que passou a permitir a prisão de réus antes do trânsito em julgado da ação pode ter uma reviravolta nesta quinta-feira (1º/9), quando a questão voltará ao Plenário, na Ação Declaratória de Constitucionalidade 43.

Depois de o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, e o decano, ministro Celso de Mello, já terem concedido Habeas Corpus a réus condenados em segunda instância, um terceiro ministro informou à revista eletrônica Consultor Jurídico que vê a chance de a corte chegar a um meio termo: permitir a prisão só de réus já condenados pelo Superior Tribunal de Justiça. Assim, não exigirão o trânsito em julgado, mas também não deixarão pessoas presas apenas com base em decisões dos tribunais de segunda instância.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2016, 16h44

Comentários de leitores

10 comentários

Justiça e Polícia enfraquecidas

Palpiteiro da web (Investigador)

Nos EUA os bandidos temem pela Justiça e Polícia. Já no Brasil, dão risada de ambas instituições, principalmente, se o delinquente for "di menor", pois sabe que tem muito promotor e juiz chegado numa bandidolatria, tratando criminosos de alta periculosidade como "vítimas" e "crianças indefesas".

Garantismo já!

Luiz Carlos Ferreira - Advocacia Especializada (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O STF deve esquecer as vaidades e dos holofotes, e assegurar a integralidade das garantias constitucionais.

Tomara que não! Ou...

Neli (Procurador do Município)

Tomara que não! Ou se modificar, “de lege ferenda" deveria acabar com o primeiro e segundo grau e deixar apenas para as cortes superiores julgarem todos os criminosos comuns. Sim, porque se as condenações em primeira e segunda instâncias nada valem, data máxima vênia, é porque seus julgadores não têm a habilidade suficiente para condenar, criminalmente, alguém. Insta-se acentuar que a Constituição Nacional não deve ser interpretada literalmente. Se assim fosse, não haveria a necessidade de ter uma Augusta Corte, e presumo, tão dispendiosa. Ler a Constituição Nacional literalmente, qualquer do povo sabe fazê-lo, aliás, nem precisa ser uma pessoa, basta jogar os dados num computador que este dará a decisão para o caso concreto. A verdade é uma só. O legislador Constituinte em 1988 elevou o “rasgador da lei penal" a condição de cidadão. Assim, desde então o crime passou a compensar, tornando o Brasil doente, muito doente, com a epidemia de crimes. Aguardar o trânsito em julgado de uma decisão em que alguém foi condenado em segundo grau, é tratar a Lei Penal com menoscabo e também tratar com desprezo a própria norma Constitucional. Quem infringiu a lei penal, infringiu também princípios constitucionais. Os princípios constitucionais não são dirigidos tão-só ao Poder Público, mas, a todos que aqui vivem. O direito à vida? Alguém, por algo de somenos, tira a vida de outrem, condenado pelo Júri, mantida a decisão em segundo grau, e por causa de um escoteiro inciso permaneceria livre? Qual é o bem mais importante de um ser humano? A vida ou a liberdade?

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