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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Patrimônio cultural

Itália define responsabilidade por preservar afresco histórico em imóvel particular

A Justiça da Itália teve de discutir de quem é a responsabilidade por catalogar e preservar um afresco de mais de 600 anos encontrado na parede de um imóvel. A Corte de Cassação definiu que o responsável é quem descobre o afresco primeiro. Cabe a este relatar à autoridade que cuida de patrimônio cultural a existência da obra de arte e garantir a sua preservação, segundo noticiou o jornal italiano Corriere della Sera.

A corte acabou absolvendo uma empresa que passou a gerir um imóvel dois anos depois de ter sido descoberto o afresco histórico. Os juízes entenderam que não era da responsabilidade dela pedir a catalogação da obra nem cuidar para a restauração dos danos causados pelo antigo proprietário.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2016, 12h03

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